ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
13 de dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Parlamento Europeu

Segunda-feira, 3 de Julho de 2006

2006/C 303E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

1

Reinício da sessão

1

Declaração da Presidência

1

Aprovação da acta da sessão anterior

1

Composição das comissões e das delegações

2

Composição do Parlamento (observadores)

2

Verificação de poderes

2

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

2

Entrega de documentos

3

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

8

Transferências de dotações

8

Ordem dos trabalhos

8

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

9

Crise da Equitable Life Assurance Society (debate)

9

Consolidação no sector dos serviços financeiros — Desenvolvimentos em matéria de fusões e aquisições à volta das bolsas de valores da Europa (debate)

9

Cabotagem e serviços internacionais de tramp * (debate)

10

Informações relativas ao ordenante que acompanham as transferências de fundos ***I (debate)

10

Evolução recente e perspectivas do direito das sociedades (debate)

10

Redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (debate)

11

Aplicação às instituições e órgãos da CE das disposições da Convenção de Aarhus ***III (debate)

11

Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos ***III (debate)

12

Ordem do dia da próxima sessão

12

Encerramento da sessão

12

LISTA DE PRESENÇAS

13

Terça-feira, 4 de Julho de 2006

2006/C 303E/2

ACTA

15

DESENROLAR DA SESSÃO

15

Abertura da sessão

15

Entrega de documentos

15

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

16

70.o aniversário do golpe de Estado do General Franco em Espanha — (Declarações do Presidente do Parlamento Europeu e dos grupos políticos)

17

FEDER, FSE e Fundo de Coesão (disposições gerais) *** — Criação do Fundo de Coesão *** — Fundo Social Europeu ***II — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ***II — Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) ***II (debate)

18

Período de votação

19

Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Impacto e consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia (artigo 117.o do Regimento) (votação)

19

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Impacto e consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia (artigo 118.o do Regimento) (votação)

19

Criminalidade transnacional organizada (tráfico de migrantes) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

20

Criminalidade transnacional organizada (tráfico de seres humanos) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

20

Aplicação às instituições e órgãos da CE das disposições da Convenção de Aarhus ***III (votação)

20

Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos ***III (votação)

21

Fundo Social Europeu ***II (votação)

21

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ***II (votação)

21

Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) ***II (votação)

21

Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros ***I (votação)

22

FEDER, FSE e Fundo de Coesão (disposições gerais) *** (votação)

22

Criação do Fundo de Coesão *** (votação)

22

Cabotagem e serviços internacionais de tramp * (votação)

22

Sistema de recursos próprios das CE * (votação)

23

Crise da Equitable Life Assurance Society (votação)

23

Consolidação no sector dos serviços financeiros (votação)

23

Evolução recente e perspectivas do direito das sociedades (votação)

24

Redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (votação)

24

Declarações de voto

24

Correcções e intenções de voto

25

Aprovação da acta da sessão anterior

25

Consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa (debate)

26

Mais investigação e inovação — Investir no crescimento e no emprego (debate)

26

Indústria transformadora da UE: rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (debate)

27

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

27

Indústria transformadora da UE: rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (continuação do debate)

29

Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II (debate)

29

Aviação civil (harmonização de regras técnicas e procedimentos adimistrativos) ***II (debate)

29

Transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear usado * (debate)

30

Ordem do dia da próxima sessão

30

Encerramento da sessão

30

LISTA DE PRESENÇAS

31

ANEXO I

33

ANEXO II

43

TEXTOS APROVADOS

64

P6_TA(2006)0281
Criminalidade organizada transnacional: tráfico de migrantes *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (8174/2006 — COM(2005)0503 — C6-0129/2006 — 2003/0196(CNS))

64

P6_TA(2006)0282
Criminalidade organizada transnacional: tráfico de seres humanos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional (8174/2006 — COM(2005)0503 — C6-0130/2006 — 2003/0197(CNS))

64

P6_TA(2006)0283
Alicação às instituições e órgãos da CE das disposições da Convenção de Aarhus ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e orgãos comunitários (PE-CONS 3614/1/2006 — C6-0156/2006 — 2003/0242(COD))

65

P6_TA(2006)0284
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (PE-CONS 3615/4/2006 — C6-0154/2006 — 2003/0282(COD))

66

P6_TA(2006)0285
Fundo Social Europeu ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (9060/4/2006 — C6-0188/2006 — 2004/0165(COD))

67

P6_TA(2006)0286
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (9059/4/2006 — C6-0187/2006 — 2004/0167(COD))

67

P6_TA(2006)0287
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (9062/2/2006 — C6-0189/2006 — 2004/0168(COD))

68

P6_TA(2006)0288
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros (COM(2005)0305 — C6-0232/2005 — 2005/0126(COD))

69

P6_TC1-COD(2005)0126
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de Julho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros

69

ANEXO
PEDIDO DE CITAÇÃO OU DE NOTIFICAÇÃO DE UM ACTO

75

P6_TA(2006)0289
Disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (9077/2006 — C6-0192/2006 — 2004/0163(AVC))

100

ANEXO
DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DA COMISSÃO

101

P6_TA(2006)0290
Fundo de Coesão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (9078/2006 — C6-0191/2006 — 2004/0166(AVC))

101

P6_TA(2006)0291
Cabotagem e serviços internacionais de tramp *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (COM(2005)0651 — C6-0046/2006 — 2005/0264(CNS))

102

P6_TA(2006)0292
Sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2006)0099 — C6-0132/2006 — 2006/0039(CNS))

106

P6_TA(2006)0293
Crise da Equitable Life
Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise da Equitable Life Assurance Society (2006/2026(INI))

108

P6_TA(2006)0294
Consolidação no sector dos serviços financeiros
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma maior consolidação no sector dos serviços financeiros (2006/2081(INI))

110

P6_TA(2006)0295
Evolução recente e perspectivas do direito das sociedades
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre desenvolvimentos recentes e perspectivas do direito das sociedades (2006/2051(INI))

114

P6_TA(2006)0296
Redução do impacto da aviação nas alterações climáticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (2005/2249(INI))

119

Quarta-feira, 5 de Julho de 2006

2006/C 303E/3

ACTA

124

DESENROLAR DA SESSÃO

124

Abertura da sessão

124

Apresentação do programa da Presidência finlandesa (debate)

124

Situação na Palestina (debate)

124

Período de votação

125

Reforço da cooperação policial transfronteiriça por ocasião de eventos internacionais na União Europeia * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

125

Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II (votação)

125

Aviação civil (harmonização de regras técnicas e procedimentos adimistrativos) ***II (votação)

126

Transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear usado * (votação)

126

Mais investigação e inovação — Investir no crescimento e no emprego (votação)

126

Indústria transformadora da UE: rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (votação)

127

Votos de boas-vindas

127

Declarações de voto

127

Correcções e intenções de voto

127

Aprovação da acta da sessão anterior

128

Protecção e preservação do património religioso da parte norte de Chipre (declaração escrita)

128

Adopção internacional na Roménia (declaração escrita)

128

Alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros (debate)

128

Intercepção de dados relativos a transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA (debate)

129

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

130

Política de vistos relativamente aos países dos Balcãs Ocidentais — Simplificação das formalidades de obtenção de vistos para os paises dos Balcãs Ocidentais (debate)

131

Competências de execução atribuídas à Comissão (Acordo Interinstitucional) — Competências de execução atribuídas à Comissão (regras de exercício) (debate)

131

Procedimento de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração * — Integração de imigrantes na União Europeia — Política de imigração da União Europeia

132

SIDA: passemos à acção (debate)

132

Ordem do dia da próxima sessão

133

Encerramento da sessão

133

LISTA DE PRESENÇAS

134

ANEXO I

136

ANEXO II

143

TEXTOS APROVADOS

155

P6_TA(2006)0297
Reforço da cooperação policial transfronteiriça por ocasião de eventos internacionais na União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa ao reforço da cooperação policial transfronteiras por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados-Membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e segurança públicas e à prevenção e repressão de actos puníveis (6930/2005 — C6-0117/2005 — 2005/0804(CNS))

155

P6_TA(2006)0298
Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho (13274/1/2005 — C6-0091/2006 — 1997/0335(COD))

157

P6_TC2-COD(1997)0335
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 5 de Julho de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE

158

ANEXO I
LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES COMUNITÁRIAS REPARTIDAS GEOGRAFICAMENTE EM ZONAS 1, 2, 3 E 4

168

ANEXO II
PRESCRIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGUEM NAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DAS ZONAS 1, 2, 3 E 4

189

ANEXO III
ASPECTOS EM QUE É POSSÍVEL ESTABELECER PRESCRIÇÕES TÉCNICAS ADICIONAIS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGUEM EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DAS ZONAS 1 E 2

353

ANEXO IV
ASPECTOS EM QUE É POSSÍVEL A REDUÇÃO DAS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGUEM EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DAS ZONAS 3 E 4

354

ANEXO V
MODELOS DE CERTIFICADOS COMUNITÁRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR

355

ANEXO VI
MODELO DE REGISTO DOS CERTIFICADOS COMUNITÁRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR

372

ANEXO VII
SOCIEDADES DE CLASSIFICAÇÃO

375

ANEXO VIII
REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSPECÇÕES

377

ANEXO IX
PRESCRIÇÕES PARA SINAIS LUMINOSOS, INSTALAÇÕES DE RADAR E INDICADORES DE VARIAÇÃO DE GUINADA

378

P6_TA(2006)0299
Aviação Civil (harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (13376/1/2005 — C6-0090/2006 — 2000/0069(COD))

437

P6_TC2-COD(2000)0069
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 5 de Julho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

438

ANEXO

445

P6_TA(2006)0300
Transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado (COM(2005)0673 — C6-0031/2006 — 2005/0272(CNS))

634

P6_TA(2006)0301
Mais Investigação e Inovação — Investir no crescimento e no emprego
Resolução do Parlamento Europeu sobre «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (2006/2005(INI))

640

P6_TA(2006)0302
Indústria transformadora da UE: rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial
Resolução do Parlamento Europeu sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI))

646

Quinta-feira, 6 de Julho de 2006

2006/C 303E/4

ACTA

651

DESENROLAR DA SESSÃO

651

Abertura da sessão

651

Entrega de documentos

651

Desenvolvimento e migração (debate)

653

Comércio equitativo e desenvolvimento (debate)

653

Resultados das reuniões da OMC realizadas em Genebra no fim de Abril e perspectivas futuras (debate)

653

Período de votação

653

Cobrança do IVA e luta contra a fraude e a evasão fiscais * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

654

Parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento (artigo 131.o do Regimento) (votação)

654

Protecção dos trabalhadores dos serviços de saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos provocados por seringas (artigo 131.o do Regimento) (votação)

654

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ***I (votação)

654

Instrumento de estabilidade ***I (votação)

655

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) * (votação)

655

Competências de execução atribuídas à Comissão (Acordo Interinstitucional)

656

Competências de execução atribuídas à Comissão (regras de exercício) * (votação)

656

Informações relativas ao ordenante que acompanham as transferências de fundos ***I (votação)

656

Regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias * (votação final)

656

Procedimento de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração * (votação)

657

Alteração do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades (votação)

657

Consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa (votação)

657

Alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros (votação)

658

Intercepção das informações das transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos americanos (votação)

658

Integração de imigrantes na União Europeia (votação)

659

Desenvolvimento e migração (votação)

659

Comércio equitativo e desenvolvimento (votação)

659

SIDA: passemos à acção (votação)

659

Declarações de voto

659

Correcções e intenções de voto

660

Aprovação da acta da sessão anterior

660

Comunicação de posições comuns do Conselho

661

Resultado das reuniões da OMC realizadas em fins de Abril em Genebra e perspectivas futuras (continuação do debate)

661

Indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (denominação de origem) (debate)

661

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

662

Somália

662

Mauritânia

662

Liberdade de expressão na Internet

662

Período de votação

662

Somália (votação)

663

Mauritânia (votação)

663

Liberdade de expressão na internet (votação)

663

Indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (denominação de origem) (votação)

664

Declarações de voto

664

Correcções e intenções de voto

664

Composição das comissões e das delegações

665

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

665

Decisões sobre determinados documentos

665

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.o do Regimento)

667

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

668

Calendário das próximas sessões

668

Interrupção do período de sessões

668

LISTA DE PRESENÇAS

669

ANEXO I

671

ANEXO II

690

TEXTOS APROVADOS

747

P6_TA(2006)0303
Simplificação da cobrança do IVA e luta contra a fraude e a evasão fiscais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações (COM(2005)0089 — C6-0100/2005 — 2005/0019(CNS))

747

P6_TA(2006)0304
Parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Parceria UE-Caraíbas para o Crescimento, a Estabilidade e o Desenvolvimento (2006/2123(INI))

750

P6_TA(2006)0305
Protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea
Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre a protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas (2006/2015(INI))

754

ANEXO
RECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA REQUERIDA

756

P6_TA(2006)0306
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628 — C6-0129/2004 — 2004/0219(COD))

760

P6_TC1-COD(2004)0219
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

761

ANEXO
PAÍSES PARCEIROS REFERIDOS NO ARTIGO 1.O

779

P6_TA(2006)0307
Instrumento de Estabilidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2004)0630 — C6-0251/2004 — 2004/0223(COD))

780

P6_TC1-COD(2004)0223
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade

781

ANEXO
INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE

797

P6_TA(2006)0308
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS))

798

P6_TA(2006)0309
Competências de execução atribuídas à Comissão (Acordo Interinstitucional)
Decisão do Parlamento Europeu referente à celebração de um acordo interinstitucional sob a forma de uma declaração conjunta relativo a um projecto de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/EC que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (novo procedimento de regulamentação com controlo) (10125/2006 — C6-0208/2006 — 2006/2152(ACI))

806

P6_TA(2006)0310
Competências de execução atribuídas à Comissão (regras de exercício) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (10126/1/2006 — C6-0190/2006 — 2002/0298 (CNS))

810

P6_TA(2006)0311
Informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (COM(2005) 0343 — C6-0246/2005 — 2005/0138(COD))

811

P6_TC1-COD(2005)0138
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

811

P6_TA(2006)0312
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2005)0181 — C6-0234/2005 — 2005/0090(CNS))

824

P6_TA(2006)0313
Informação mútua sobre as medidas dos Estados Membros nos domínios do asilo e da imigração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados Membros nos domínios do asilo e da imigração (COM(2005)0480 — C6-0335/2005 — 2005/0204(CNS))

825

P6_TA(2006)0314
Alteração do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alteração do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades

830

P6_TA(2006)0315
Consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa
Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa

831

P6_TA(2006)0316
Transporte e detenção ilegal de prisioneiros
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros, na pendência da finalização dos trabalhos da Comissão Temporária (2006/2027(INI))

833

P6_TA(2006)0317
Intercepção dos dados relativos às transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA
Resolução do Parlamento Europeu sobre a intercepção dos dados relativos às transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA

843

P6_TA(2006)0318
Estratégias e meios de integração dos imigrantes na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre estratégias e meios de integração dos imigrantes na União Europeia (2006/2056 (INI))

845

P6_TA(2006)0319
Desenvolvimento e migração
Resolução do Parlamento Europeu sobre desenvolvimento e migração (2005/2244(INI))

852

P6_TA(2006)0320
Comércio equitativo e desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre comércio equitativo e desenvolvimento (2005/2245(INI))

865

P6_TA(2006)0321
SIDA — Passemos à acção
Resolução do Parlamento Europeu sobre a SIDA — Passemos à acção

871

P6_TA(2006)0322
Somália
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Somália

874

P6_TA(2006)0323
Mauritânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Mauritânia

876

P6_TA(2006)0324
Liberdade de expressão na Internet
Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade de expressão na Internet

879

P6_TA(2006)0325
Denominação de origem
Resolução do Parlamento Europeu sobre a denominação de origem

881

2006/C 303E/5

s19

PT