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Document 32001L0020
Procedure 1997/0197/COD
COM (1997) 369: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação da boa prática clínica na execução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Adopted acts: 32001L0020
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E100A; 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- produto farmacêutico; aproximação das legislações; terapêutica
- Directory code:
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2001/3605
BULLETIN/2001/4/1.3.17
JO L/2001/121/34 - CELEX number of the main document:
- 32001L0020
04/09/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.38
JO C/1998/95/1 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0099
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/369/FINAL
C4/1997/446
BULLETIN/1997/9/1.2.15
JO C/1997/306/9 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0369
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2319
- Subject:
- SAÚDE
- Documents:
- CS/2000/14641
PRES/2000/478
BULLETIN/2000/12/1.3.26
04/09/1997: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2332
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2001/66
BULLETIN/2001/1/-2/1.3.57
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Peter LIESE
- Documents:
- A5/2000/349
BULLETIN/2000/12/1.3.26
JO C/2001/232/52
06/12/2000: Habilitação
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Associated service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer CES
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1999/193/FINAL
BULLETIN/1999/4/1.3.23
JO C/1999/161/5 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0193
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Amedeo AMADEO
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1998/407
JO C/1998/379/34
BULLETIN/1998/11/1.2.29 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0407
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Draftsman:
- Umberto SCAPAGNINI
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur:
- Amedeo AMADEO
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- PE/224735
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2285
- Subject:
- ORÇAMENTO
- Documents:
- CS/2000/8878
PRES/2000/267
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.15
JO C/2000/300/32 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0044
- Documents:
- SEC/2000/1293/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52000SC1293
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2265
- Subject:
- MERCADO INTERNO
- Documents:
- CS/2000/8991
PRES/2000/180
BULLETIN/2000/5/1.3.32
27/04/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
27/04/1999: Envio ao PE de proposta alterada
07/09/2000: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Rapporteur:
- Peter LIESE
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/349
PE/293678