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Document 31994L0019
Procedure 1992/0415/COD
COM (1992) 188: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos sistemas de garantia de depósitos
Adopted acts: 31994L0019
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E057;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- garantia de crédito; instituição financeira; controlo de gestão
- Directory code:
- 06.20.20.20 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bancos
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- VAYSSADE
- Documents:
- JO C/1993/115/96
BULLETIN/1993/3/1.2.16 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0058
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- VAYSSADE
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A3/1993/58
PE/202403/JUR/FIN
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- DAVID MARTIN
- Author of report:
- Delegação ao Comité de Conciliação
- Documents:
- A3/1994/88
PE/209087
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1992/188/FINAL
C3/1992/281
BULLETIN/1992/5/1.1.11
JO C/1992/163/6 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0188
14/05/1992: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- KLEPSCH
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.16
JO C/1994/205/310 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0332
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1755
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.16
09/06/1992: Envio ao Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E057 ; 11992E189B
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração base jurídica por PE e Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.16
JO L/1994/135/5 - CELEX number of the main document:
- 31994L0019
- Documents:
- BULLETIN/1992/10/1.3.41
JO C/1992/332/13 - CELEX number of the main document:
- 51992AC1169
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1994/99/FINAL
BULLETIN/1994/3/1.2.27 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0099
12/04/1994: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- BULLETIN/1994/4/1.2.35
- Documents:
- SEC/1993/1767/FINAL
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Raniero VANNI D'ARCHIRAFI
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- VAYSSADE
- Documents:
- A3/1994/88
BULLETIN/1994/3/1.2.27
JO C/1994/91/85 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0088
24/03/1994: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
07/06/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council session:
- 1682
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1695
- Documents:
- CS/1993/8915//1
BULLETIN/1993/10/1.2.23
JO C/1993/314/1 - CELEX number of the main document:
- 51993AG1120
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer CES
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1993/253/FINAL
C3/1993/437
BULLETIN/1993/6/1.2.28
JO C/1993/178/14 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0253