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Document C:2002:203E:TOC
Official Journal of the European Communities, CE 203, 27 August 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 203, 27 de Agosto de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 203, 27 de Agosto de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 203 E 45.o ano 27 de Agosto de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| ...... | |||
| II Actos preparatórios | |||
| Comissão | |||
| 2002/C 203 E/01 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa às condições de trabalho dos trabalhadores
temporários [COM(2002) 149 final — 2002/0072(COD)] (1) | 1 | |
| 2002/C 203 E/02 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Decisão n.o 276/1999/CE que adopta
um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma
utilização mais segura da internet através do combate aos conteúdos
ilegais e lesivos nas redes mundiais [COM(2002) 152 final — 2002/0071(COD)] | 6 | |
| 2002/C 203 E/03 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação
animal [COM(2002) 153 final — 2002/0073(COD)] | 10 | |
| 2002/C 203 E/04 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo ao prolongamento do sistema das estatísticas do
aço da CECA após o termo de vigência do Tratado CECA [COM(2002) 160 final — 2002/0078(COD)] | 22 | |
| 2002/C 203 E/05 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
da Comunidade no respeitante ao regulamento interno do Comité
Provisório instituído pelo Acordo Provisório entre a Comunidade
Europeia e a República da Croácia [COM(2002) 161 final] | 24 | |
| 2002/C 203 E/06 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece
determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais
comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a
adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões
agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Estónia [COM(2002) 164 final — 80/2002(ACC)] | 29 | |
| 2002/C 203 E/07 | Proposta de regulamento do Conselho que confirma o
direito anti-dumping definitivo instituído sobre as
importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia, pelo
Regulamento (CE) n.o 2398/97, alterado e suspenso pelo
Regulamento (CE) n.o 1644/2001 do Conselho [COM(2002) 172 final] | 38 | |
| 2002/C 203 E/08 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
a tomar, pela Comunidade, no âmbito do Conselho de Ministros
ACP-CE, tendo em vista prorrogar a Decisão n.o 1/2000 do
Conselho de Ministros ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, sobre as
medidas transitórias em vigor durante o período compreendido entre
2 de Agosto de 2000 e a entrada em vigor do Acordo de Parceria
ACP-CE [COM(2002) 174 final] | 45 | |
| 2002/C 203 E/09 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho que adopta o programa plurianual de acções no domínio da
energia: Programa "Energia Inteligente para a Europa"
(2003-2006) [COM(2002) 162 final — 2002/0082(COD)] | 47 | |
| 2002/C 203 E/10 | Proposta de decisão da Comissão relativa à
assinatura do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a
Comunidade Europeia e a Ucrânia [COM(2002) 178 final] | 53 | |
| 2002/C 203 E/11 | Proposta de regulamento do Conselho que institui
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
cumarina originária da República Popular da China [COM(2002) 182 final] | 60 | |
| 2002/C 203 E/12 | Proposta alterada de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos
edifícios [COM(2002) 192 final — 2001/0098(COD)] (1) | 69 | |
| 2002/C 203 E/13 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece
disposições transitórias relativas às medidas anti-dumping e
anti-subvenções adoptadas em conformidade com as Decisões
n.o 2277/96/CECA e n.o 1889/98/CECA da
Comissão, bem como os inquéritos, denúncias e pedidos em matéria
anti-dumping e anti-subvenções pendentes, em conformidade
com aquelas decisões [COM(2002) 194 final] | 82 | |
| 2002/C 203 E/14 | Proposta de regulamento do Conselho que cria o
Título Executivo Europeu para créditos não contestados [COM(2002) 159 final — 2002/0090(CNS)] | 86 | |
| 2002/C 203 E/15 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho que cria um
regime comunitário de controlo das exportações de produtos e
tecnologias de dupla utilização [COM(2002) 184 final — 2002/0085(ACC)] | 108 | |
| 2002/C 203 E/16 | Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a
ataques contra os sistemas de informação [COM(2002) 173 final — 2002/0086(CNS)] | 109 | |
| 2002/C 203 E/17 | Proposta de regulamento do Conselho que institui
direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos
produtos originários dos Estados Unidos da América [COM(2002) 202 final — 2002/0095(ACC)] | 114 | |
| 2002/C 203 E/18 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende
temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para
um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca [COM(2002) 198 final] | 125 | |
| 2002/C 203 E/19 | Proposta de regulamento do Conselho que abre um
contingente autónomo de importação de carne de bovino de alta
qualidade [COM(2002) 199 final — 2002/0094(ACC)] | 130 | |
| 2002/C 203 E/20 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
da Comunidade em relação à instituição de um comité consultivo
paritário a decidir pelo Conselho de Associação instituído ao
abrigo do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a
República Eslovaca [COM(2002) 200 final — 2002/0093(ACC)] | 131 | |
| 2002/C 203 E/21 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Decisão n.o 253/2000/CE que cria a
segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de
educação "Sócrates" [COM(2002) 193 final — 2002/0101(COD)] | 133 | |
| 2002/C 203 E/22 | Proposta de decisão do Conselho que altera a
Decisão 97/788/CE no que diz respeito ao seu período de
vigência [COM(2002) 216 final] | 135 | |
| 2002/C 203 E/23 | Proposta alterada de directiva do Conselho
relativa ao direito ao reagrupamento familiar [COM(2002) 225 final — 1999/0258(CNS)] | 136 | |
| 2002/C 203 E/24 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das
Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo
Oriente (UNRWA) sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo
Oriente no período de 2002-2005 [COM(2002) 238 final — 2002/0104(CNS)] | 142 | |
| 2002/C 203 E/25 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda
Alimentar [COM(2002) 219 final] | 145 | |
| 2002/C 203 E/26 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece
concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para
certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título
autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no
Acordo Europeu com a Lituânia [COM(2002) 221 final — 2002/0102(ACC)] | 146 | |
| 2002/C 203 E/27 | Proposta de regulamento do Conselho relativo à
competência, ao reconhecimento à execução de decisões em matéria
matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga
o Regulamento (CE) n.o 1347/2000 e altera o Regulamento
(CE) n.o 44/2001 em matéria de obrigação de
alimentos [COM(2002) 222 final — 2002/0110(CNS)] | 155 | |
| 2002/C 203 E/28 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo à abertura e modo
de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para
certos produtos agrícolas e industriais [COM(2002) 224 final] | 179 | |
| 2002/C 203 E/29 | Proposta de regulamento do Conselho que encerra o
processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas
originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia [COM(2002) 226 final] | 181 | |
| 2002/C 203 E/30 | Proposta alterada de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de
adjudicação nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos
serviços postais [COM(2002) 235 final — 2000/0117(COD)] (1) | 183 | |
| 2002/C 203 E/31 | Proposta alterada de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de
adjudicação de fornecimentos públicos, de prestação de serviços
públicos e de empreitadas de obras públicas [COM(2002) 236 final — 2000/0115(COD)] (1) | 210 | |
| 2002/C 203 E/32 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece
concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para
certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título
autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no
Acordo Europeu com a Letónia [COM(2002) 227 final — 2002/0103(ACC)] | 241 | |
| 2002/C 203 E/33 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto CE-México
no que respeita ao regulamento interno dos comités especiais [COM(2002) 228 final] | 250 | |
| 2002/C 203 E/34 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
da Comunidade no respeitante à instituição de um Comité Consultivo
Conjunto a decidir pelo Conselho de Associação instituído ao abrigo
do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da
Bulgária [COM(2002) 231 final — 2002/0107(ACC)] | 253 | |
| 2002/C 203 E/35 | Proposta de directiva do Conselho que altera a
Directiva 69/208/CEE relativa à comercialização de sementes de
plantas oleaginosas e de fibras [COM(2002) 232 final — 2002/0105(CNS)] | 256 | |
| 2002/C 203 E/36 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do
Conselho no que respeita aos prazos de transmissão dos principais
agregados das contas nacionais, às derrogações relativas à
transmissão dos principais agregados das contas nacionais e à
transmissão de dados sobre o emprego em termos de horas
trabalhadas [COM(2002) 234 final — 2002/0109(COD)] | 258 | |
| 2002/C 203 E/37 | Proposta alterada de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE relativa à
protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a
exposição ao amianto durante o trabalho [COM(2002) 254 final — 2001/0165(COD)] | 273 | |
| 2002/C 203 E/38 | Proposta de regulamento do Conselho relativo à
conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no
âmbito da política comum da pesca [COM(2002) 185 final — 2002/0114(CNS)] (1) | 284 | |
| 2002/C 203 E/39 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho que define os
critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector
das pescas [COM(2002) 187 final — 2002/0116(CNS)] (1) | 304 | |
| PT | (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||