(1)

A peste dos pequenos ruminantes (PPR) é uma doença viral grave dos pequenos ruminantes, nomeadamente ovinos e caprinos, que é transmitida sobretudo através do contacto direto. A morbilidade e a mortalidade causadas pela PPR podem ser muito elevadas, especialmente em zonas onde a doença ocorre pela primeira vez, e podem ter um impacto económico grave no setor agrícola. A PPR não é transmissível ao ser humano. É endémica em muitos países de África, do Médio Oriente e da Ásia e é motivo de grande preocupação para a saúde e o bem-estar dos animais.

(2)

A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (3) estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais, incluindo a PPR. Estas incluem as medidas de controlo a adotar em caso de suspeita e de confirmação de PPR numa exploração. As medidas de controlo incluem igualmente o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos e outras medidas suplementares para controlar a propagação da doença.

(3)

Em 23 de junho de 2018, a Bulgária notificou a Comissão e os outros Estados-Membros da ocorrência de um foco de PPR em três explorações de pequenos ruminantes cujos animais pastam em conjunto no município de Bolyarovo, na região de Yambol, na Bulgária. Em 28 de junho de 2018 foi notificado um segundo foco, na região de Burgas.

(4)

A Bulgária tomou as medidas de controlo previstas na Diretiva 92/119/CEE, em especial o «abate sanitário» dos efetivos infetados e o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos, tal como previsto na diretiva. Foi igualmente intensificada a vigilância nos municípios vizinhos das zonas afetadas, bem como nos municípios situados ao longo da fronteira da União com países terceiros não indemnes de PPR.

(5)

A fim de impedir a propagação da doença para outras partes da Bulgária, para outros Estados-Membros e para países terceiros, a Comissão tomou seguidamente medidas suplementares mediante a adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/954 da Comissão (4), estabelecendo medidas de proteção suplementares e proibindo a expedição de remessas de pequenos ruminantes e a colocação no mercado de certos produtos derivados de pequenos ruminantes provenientes dos municípios de Bolyarovo e Elhovo, na região de Yambol, e dos municípios de Sredets, Sozopol, Primorsko, Malko Tarnovo e Tsarevo, na região de Burgas.

(6)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/954, a Bulgária notificou à Comissão cinco novos focos de PPR, todos localizados nas zonas submetidas a restrições da região de Yambol, nesse Estado-Membro.

(7)

Em 18 de setembro de 2018, a Bulgária notificou à Comissão e aos outros Estados-Membros os resultados de uma vigilância serológica realizada em torno dos focos de PPR anteriormente confirmados. De acordo com os resultados desta vigilância, foram detetados animais com anticorpos contra o vírus da PPR em explorações situadas nas zonas já submetidas a restrições, sem que tenham sido comunicadas manifestações clínicas da doença. Algumas destas explorações estão situadas muito perto da fronteira entre estas zonas submetidas a restrições e o restante território da Bulgária, onde não foram notificados focos de PPR até à data.

(8)

Atendendo à localização dos animais seropositivos e à ausência de manifestações clínicas, é necessário alargar a zona onde são aplicadas medidas de proteção suplementares contra a PPR e aplicar medidas de proteção suplementares nesta nova zona, proibindo a expedição de remessas de pequenos ruminantes e de certos produtos derivados de pequenos ruminantes, a fim de impedir uma eventual propagação da PPR. A Decisão de Execução (UE) 2018/954 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,