20.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/3

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3), estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de determinados produtos à base de aves de capoeira. O mesmo diploma prevê que os produtos nele abrangidos (doravante «os produtos») apenas sejam importados e transitem na Comunidade quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos indemnes de doenças e enumerados no quadro constante da parte 1 do anexo I daquele regulamento. Além disso, da parte 2 do referido anexo constam modelos de certificados veterinários. O Regulamento (CE) n.o 798/2008 prevê ainda que, sempre que for necessário proceder a análises, amostragens e testes para detecção de determinadas doenças para fins de importação de produtos, estes procedimentos devem ser realizados em conformidade com o anexo III daquele diploma.

(2)

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 prevê que só podem ser importados na Comunidade produtos provenientes de países terceiros que informem a Comissão de quaisquer surtos iniciais de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) ou de doença de Newcastle e que enviem isolados de vírus ao laboratório comunitário de referência para a gripe aviária e para a doença de Newcastle.

(3)

Sempre que é detectado um surto de gripe aviária no território de um país terceiro, sua zona ou compartimento(s), a autoridade competente deste deixa de poder certificar que o seu território, zona ou compartimento(s), enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, se encontram indemnes daquela doença.

(4)

No interesse da sanidade animal e da prevenção e vigilância da gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP) a nível comunitário, afigura-se adequado que os surtos iniciais desta doença sejam comunicados à Comissão. O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O Canadá demonstrou ter capacidade para responder aos surtos de GABP em explorações de aves de capoeira no seu território e para impedir com êxito a propagação da infecção.

(6)

O Canadá forneceu igualmente à Comissão informações detalhadas sobre a situação epidemiológica e as medidas de controlo da doença tomadas, incluindo uma descrição das zonas submetidas a restrições oficiais devido a surtos de GABP.

(7)

A Decisão 1999/201/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, sobre a celebração do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (4) aprovou o mesmo Acordo, no qual se prevê que cada uma das partes signatárias reconhecerá enquanto equivalentes as medidas sanitárias aplicadas pela outra parte, desde que esta última demonstre objectivamente que as medidas alcançam o nível de protecção adequado.

(8)

Tendo em conta o Acordo e o sistema de controlo de doenças instaurado no Canadá, afigura-se adequado aplicar disposições de certificação alternativas relativamente aos pintos do dia e aos ovos para incubação provenientes de zonas fora das submetidas a restrições oficiais por motivos de GABP. Assim, os modelos de certificado veterinário para pintos do dia, à excepção dos de ratites, e para ovos para incubação, à excepção dos de ratites, devem ser alterados, de maneira a abranger as disposições de certificação alternativas aplicáveis ao Canadá, caso se verifiquem, no futuro, surtos de GABP.

(9)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) emitiu recentemente recomendações acerca de determinados tratamentos aos quais se devem submeter os produtos para inactivação dos agentes patogénicos. O modelo de certificado veterinário para ovoprodutos deve, por conseguinte, ser alterado de modo a ter em conta estas recomendações.

(10)

Por conseguinte, a parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada em conformidade.

(11)

Além disso, o método de ensaio para detecção de uma subespécie de Salmonella de relevância para a sanidade animal deve ser alterado de maneira a facultar aos países terceiros a utilização de métodos de laboratório recomendados pela OIE. O anexo III do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(12)

Há ainda que corrigir uma nota de rodapé no modelo de certificado veterinário para o trânsito/armazenagem de ovos isentos de organismos patogénicos especificados, carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira, ratites e aves de caça selvagens, ovos e ovoprodutos. O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(13)

Convém, além disso, prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis.

(14)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 7.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:

2.

Os anexos I, III, e XI são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.