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Document 32004D0846(01)
2004/846/EC: Political and Security Committee Decision Proxima/2/2004 of 30 November 2004 concerning the appointment of the Head of Mission of the EU Police Mission in the former Yugoslav Republic of Macedonia, EUPOL Proxima
2004/846/CE: Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2004, relativa ` nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima
2004/846/CE: Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2004, relativa ` nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima
JO L 367 de 14.12.2004, p. 29–29
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 153M de 7.6.2006, p. 255–255
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 14/12/2005
|
14.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 367/29 |
DECISÃO PROXIMA/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Novembro de 2004
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima
(2004/846/CE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/789/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2004/789/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do TUE, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante. |
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(2) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Jürgen SCHOLZ é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) a partir de 15 de Dezembro de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2005.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
A. HAMER