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Document 62017TN0080

Processo T-80/17: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 –Steiniger/EUIPO — ista Deutschland (IST)

JO C 112 de 10.4.2017, p. 43–43 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

10.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/43


Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 –Steiniger/EUIPO — ista Deutschland (IST)

(Processo T-80/17)

(2017/C 112/59)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Ingo Steiniger (Nümbrecht, Alemanha) (representante: K. Schulze Horn, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ista Deutschland GmbH (Essen, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «IST» — Pedido de registo n.o 10 673 812

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 2242/2015-5

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão impugnada, bem como a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 24 de setembro de 2015;

Modificar a decisão impugnada no sentido do indeferimento total da oposição;

Condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do recurso na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.o do Regulamento n.o 207/2009;

Violação da Regra 20, n.o 6, do Regulamento n.o 2868/95.


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