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Document 52013AP0064
P7_TA(2013)0064 Mechanism for monitoring and reporting greenhouse gas emissions and other information relevant to climate change ***I European Parliament legislative resolution of 12 March 2013 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on a mechanism for monitoring and reporting greenhouse gas emissions and for reporting other information at national and Union level relevant to climate change (COM(2011)0789 — C7-0433/2011 — 2011/0372(COD)) P7_TC1-COD(2011)0372 Position of the European Parliament adopted at first reading on 12 March 2013 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2013 of the European Parliament and of the Council on a mechanism for monitoring and reporting greenhouse gas emissions and for reporting other information at national and Union level relevant to climate change and repealing Decision No 280/2004/EC
P7_TA(2013)0064 Mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e à comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas (COM(2011)0789 — C7-0433/2011 — 2011/0372(COD)) P7_TC1-COD(2011)0372 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de março de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.° 280/2004/CE
P7_TA(2013)0064 Mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e à comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas (COM(2011)0789 — C7-0433/2011 — 2011/0372(COD)) P7_TC1-COD(2011)0372 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de março de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.° 280/2004/CE
JO C 36 de 29.1.2016, p. 155–156
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.1.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 36/155 |
P7_TA(2013)0064
Mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e à comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas (COM(2011)0789 — C7-0433/2011 — 2011/0372(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 036/28)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0789), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2 e o artigo 192.o, n.o 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0433/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 28 de março de 2012 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 19 de julho de 2012 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de dezembro de 2012, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, bem como da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0191/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 181 de 21.6.2012, p. 169.
(2) JO C 277 de 13.9.2012, p. 51.
P7_TC1-COD(2011)0372
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de março de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 525/2013.)