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Document 62014CA0369
Case C-369/14: Judgment of the Court (Third Chamber) of 16 July 2015 (request for a preliminary ruling from the Landgericht Köln — Germany) — Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH v Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG (Reference for a preliminary ruling — Waste electrical and electronic equipment — Directive 2002/96/EC — Articles 2(1) and 3(a) and Annexes I A and I B — Directive 2012/19/EU — Articles 2(1)(a), 2(3)(b) and 3(1)(a) and (b), and Annexes I and II — Concepts of ‘electrical and electronic equipment’ and ‘electrical and electronic tools’ — Garage-door operating devices)
Processo C-369/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH/Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG «Reenvio prejudicial — Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos — Diretiva 2002/96/CE — Artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, alínea a), e anexos I A e I B — Diretiva 2012/19/UE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea a), 2.o, n.o 3, alínea b), e 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e anexos I e II — Conceitos de “equipamentos elétricos e eletrónicos” e de “ferramentas elétricas e eletrónicas” — Motores para portas de garagem»
Processo C-369/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH/Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG «Reenvio prejudicial — Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos — Diretiva 2002/96/CE — Artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, alínea a), e anexos I A e I B — Diretiva 2012/19/UE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea a), 2.o, n.o 3, alínea b), e 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e anexos I e II — Conceitos de “equipamentos elétricos e eletrónicos” e de “ferramentas elétricas e eletrónicas” — Motores para portas de garagem»
JO C 311 de 21.9.2015, p. 11–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
21.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 311/11 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH/Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG
(Processo C-369/14) (1)
(«Reenvio prejudicial - Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos - Diretiva 2002/96/CE - Artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, alínea a), e anexos I A e I B - Diretiva 2012/19/UE - Artigos 2.o, n.o 1, alínea a), 2.o, n.o 3, alínea b), e 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e anexos I e II - Conceitos de “equipamentos elétricos e eletrónicos” e de “ferramentas elétricas e eletrónicas” - Motores para portas de garagem»)
(2015/C 311/12)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Landgericht Köln
Partes no processo principal
Demandante: Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH
Demandada: Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG
Dispositivo
Os artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, alínea a), e os anexos I A, ponto 6, e I B, ponto 6, da Diretiva 2002/96, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), por um lado, e o artigo 2.o, n.os 1, alínea a), e 3, alínea b), o artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e os anexos I, ponto 6, e II, ponto 6, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), por outro, devem ser interpretados no sentido de que motores para portas de garagem, como os que estão em causa no processo principal, que funcionam com uma tensão elétrica de aproximadamente 220 a 240 volts e se destinam a ser instalados, juntamente com a porta de garagem, na estrutura de um edifício, e que a qualquer momento podem ser desmontados, montados de novo e/ou reequipados, são abrangidos pelos âmbitos de aplicação respetivos da Diretiva 2002/96/CE e da Diretiva 2012/19/UE durante o período transitório fixado no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), desta última diretiva.