EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62010CA0110
Case C-110/10 P: Judgment of the Court (Grand Chamber) of 25 October 2011 — Solvay SA v European Commission (Appeal — Competition — Market in soda ash in the Community — Concerted practice — Infringement of the rights of the defence — Access to the file — Hearing of the undertaking)
Processo C-110/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Acordo, decisão ou prática concertada — Violação dos direitos de defesa — Acesso ao processo — Audição da empresa» )
Processo C-110/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Acordo, decisão ou prática concertada — Violação dos direitos de defesa — Acesso ao processo — Audição da empresa» )
JO C 370 de 17.12.2011, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
17.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 370/13 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia
(Processo C-110/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Acordo, decisão ou prática concertada - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa)
2011/C 370/19
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Solvay SA (representantes: P. Foriers, R. Jafferali, F. Louis e A. Vallery, avocats)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e F. Castillo de la Torre, agentes, N. Coutrelis, avocate)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 17 de Dezembro de 2009, Solvay/Comissão (T-58/01), pelo qual o Tribunal negou provimento ao pedido da recorrente de anulação da Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Acordos, decisões e práticas concertadas — Violação do direito a ser julgado num prazo razoável — Violação dos direitos de defesa
Dispositivo
|
1. |
É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 17 de Dezembro de 2009, Solvay/Comissão (T-58/01). |
|
2. |
É anulada a Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (COMP/33.133 — B: Carbonato de sódio — Solvay, CFK). |
|
3. |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas tanto da primeira instância como do presente recurso. |