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Document 62010TN0161

Processo T-161/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)

JO C 148 de 5.6.2010, p. 47–48 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

5.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/47

Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)

(Processo T-161/10)

2010/C 148/77

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (Representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tecnifar — Indústria Técnica Farmacêutica, SA (Lisboa, Portugal)

Pedidos do recorrente

—

Provimento do recurso;

—

anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Fevereiro de 2010, no processo R-662/2009-4 e deferimento da oposição apresentada pela outra parte no processo na Câmara de Recurso relativo aos produtos médicos farmacêuticos e veterinários com excepção dos produtos médicos para doenças do sistema nervoso central;

—

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «E-PLEX», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa portuguesa «EPILEX», para produtos da classe 5.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento parcial do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre as marcas em causa.

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