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Document 62010TN0140

Processo T-140/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)

JO C 148 de 5.6.2010, p. 39–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

5.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/39

Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)

(Processo T-140/10)

2010/C 148/66

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Hans Günter Söns (Wehr, Alemanha) (Representantes: M. Schwabe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfredo Settimio (Los Angeles, Estados Unidos)

Pedidos do recorrente

—

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 2010 no processo R 281/2009-1;

—

condenação do recorrido na declaração da nulidade da marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade; e

—

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «GREAT CHINA WALL», para produtos das classes 18, 24 e 25.

Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Recorrente.

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, alíneas c) e g), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições legais em causa; violação dos acordos internacionais relativos à protecção das indicações geográficas.

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