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Document 62005TA0452
Case T-452/05: Judgment of the General Court of 28 April 2010 — BST v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European market in industrial thread — Decision finding an infringement of Article 81 EC and Article 53 of the EEA Agreement — Fines — Gravity of the infringement — Mitigating circumstances — Cooperation — Non-contractual liability — Disclosure of confidential information — Damage — Causal link)
Processo T-452/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Responsabilidade extracontratual — Divulgação de informações com carácter confidencial — Prejuízo — Nexo de causalidade» )
Processo T-452/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Responsabilidade extracontratual — Divulgação de informações com carácter confidencial — Prejuízo — Nexo de causalidade» )
JO C 148 de 5.6.2010, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/25 |
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão
(Processo T-452/05) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do fio industrial - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Responsabilidade extracontratual - Divulgação de informações com carácter confidencial - Prejuízo - Nexo de causalidade»)
2010/C 148/43
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Belgian Sewing Thread (BST) NV (Deerlijk, Bélgica) (Representantes: H. Gilliams e J. Bocken, advogados)
Recorridos: Comissão Europeia (Representantes: A. Bouquet e K. Mojzesowicz, agentes)
Objecto
Pedido, por um lado, de anulação da Decisão C(2005)3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo [81.o CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE, conforme alterada pela Decisão C(2005) 3765 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, e, a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada à recorrente nessa decisão, e, por outro, de condenação da Comissão numa indemnização, por responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia, pelo dano sofrido pela recorrente
Dispositivo
1. |
Fixa-se em 856 800 euros o montante da coima aplicada à Belgian Sewing Thread (BST) NV no artigo 2 da Decisão C(2005) 3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo [81.o CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.337 PO/Fil). |
2. |
O pedido de anulação é julgado improcedente no restante. |
3. |
O pedido de indemnização é julgado improcedente. |
4. |
A BST suportará 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão Europeia, que suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas da BST. |