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Document DD_1986_10_001_PT_TOC
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais
Fascículo 01
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais
Fascículo 01
PT |
10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais -
Fascículo 01 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
Nota prévia |
1 |
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Estatuto do Comité Monetário |
3 |
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Decisão sobre a aplicação à Argélia e aos departamentos franceses ultramarinos das disposições do Tratado relativas aos movimentos de capitais |
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Primeira Directiva para execução do artigo 67.° do Tratado |
6 |
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Decisão do Conselho |
17 |
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Segunda Directiva do Conselho, de 18 de Dezembro de 1962, que completa e altera a Primeira Directiva para execução do artigo 67.° do Tratado (63/21/CEE:) |
18 |
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Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 1964, relativa à colaboração entre os bancos centrais dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (64/300/CEE:) |
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Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 1964, relativa à colaboração entre os Estados-membros em matéria de relações monetárias internacionais (64/301/CEE:) |
32 |
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Empréstimos industriais a taxas reduzidas que podem ser concedidos pela Comissâo das Comunidades Europeias no âmbito do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
33 |
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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 22 de Março de 1971, relativa à realização por etapas da união económica e monetária na Comunidade |
34 |
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Decisão do Conselho, de 22 de Março de 1971, relativa ao reforço da colaboração entre os bancos centrais dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (71/142/CEE:) |
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Decisão do Conselho, de 22 de Março de 1971, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (71/143/CEE:) |
39 |
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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 21 de Março de 1972, que dá aplicação à Resolução, de 22 de Março de 1971, relativa à realização por etapas de união económica e monetária na Comunidade |
42 |
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Directiva 72/156/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1970, para a regulação dos fluxos financeiros internacionais e a neutralização dos seus efeitos indesejáveis sobre a liquidez interna (72/156/CEE:) |
44 |
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Regulamento (CEE) nº 907/73 do Conselho, de 3 de Abril de 1973, que institui um Fundo Europeu de Cooperação Monetária |
46 |
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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 24 de Julho de 1973, relativa à instalação provisória do Fundo Europeu de Cooperação Monetária (73/208/CEE:) |
50 |
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Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à realização de um elevado grau de convergência das políticas económicas dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (74/120/CEE:) |
51 |
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Directiva 74/121/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à estabilidade, ao crescimento e ao pleno emprego na Comunidade (74/121/CEE:) |
54 |
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Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, que institui um Comité de Política Económica (74/122/CEE:) |
56 |
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Comunicação da Comissão - Empréstimos industriais a taxas reduzidas que podem ser concedidos no âmbito do artigo 54º do Tratado CECA, por razões de segurança e higiene, nomeadamente na luta contra as perturbações causadas ao ambiente |
58 |
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Decisão nº 3289/75/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à definição e à conversão da unidade de conta a utilizar nas decisões, recomendações, pareceres e comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
59 |
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Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, que reconduz o mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (75/785/CEE:) |
61 |
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Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à alteração do calendário de preparação do relatório anual sobre a situação económica da Comunidade (75/787/CEE:) |
62 |
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Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1976, que altera a Decisão, de 18 de Março de 1958, que adopta os estatutos do Comité Monetário (76/332/CEE:) |
63 |
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Empréstimos industriais a taxas reduzidas que podem ser concedidos pela Comissão das Comunidades Europeias no âmbito do primeiro parágrafo do artigo 54.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que altera a Decisão 71/143/CEE que estabelece un mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (78/49/CEE:) |
65 |
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Decisão do Conselho dos Governadores, de 30 de Dezembro de 1977, que altera os estatutos do Banco Europeu de Investimento relativamente à adopção de uma nova definição do valor da unidade de conta do Banco |
67 |
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Decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1978, respeitante à conclusão do acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Banco de Pagamentos Internacionais relativo à mobilização dos créditos dos Estados-membros (78/897/CEE:) |
69 |
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Regulamento (CEE) n.° 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária |
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Regulamento (CEE) nº 3181/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativo ao Sistema Monetário Europeu |
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Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, que altera a Decisão 71/143/CEE que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (78/1041/CEE:) |
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Decisão do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, que altera a Decisão 74/120/CEE relativa à realização de um elevado grau de convergência das políticas económicas dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (79/136/CEE:) |
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Comunicação relativa ao cálculo dos contravalores do ECU e da unidade de conta europeia publicados pela Comissão |
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Empréstimos industriais a taxas reduzidas que podem ser concedidos à indústria carbonífera pela Comissão das Comunidades Europeias, no âmbito do primeiro parágrafo do artigo 54.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
80 |
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Regulamento (CEE, Euratom) nº 3308/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários |
81 |
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Decisão nº 3334/80/CECA da Comissão, de 19 de Dezembro de 1980, que altera a Decisão nº 3289/75/CECA relativa à definição e à conversão da unidade de conta a utilizar nas decisões, recomendações, pareceres e comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
82 |
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Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 1980, que altera a Decisão 71/143/CEE que estabelece um mecanismo de apoio financeiro (80/1264/CEE:) |
84 |
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Regulamento (CEE) n.° 682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que adapta o mecanismo dos empréstimos comunitários destinados a apoiar as balanças de pagamentos dos Estados-membros |
85 |
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Decisão do Conselho dos Governadores, de 13 de Maio de 1981, que altera os estatutos do Banco Europeu de Investimento relativamente à adopção pelo Banco do ECU como unidade de conta |
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Decisão do Conselho dos Governadores, de 15 de Junho de 1981, sobre o aumento do capital do Banco |
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Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 28 de Julho de 1982, que adopta o quinto programa de política económica a médio prazo (82/534/CEE:) |
90 |
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Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, que reconduz o mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (82/871/CEE:) |
93 |
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Empréstimos industriais a taxas reduzidas que podem ser concedidos no âmbito do segundo parágrafo do artigo 54.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a favor dos investimentos que se destinam á promoção do consumo de carvão da Comunidade |
94 |
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Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos ao abrigo do novo instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (83/200/CEE:) |
96 |
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Decisão do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativa a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa (83/298/CEE:) |
98 |
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Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 1983, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos ao abrigo do novo instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (83/308/CEE:) |
99 |
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Concessão de empréstimos de reconversão em aplicação do artigo 56.° do Tratado CECA a favor de investimentos criadores de novas possibilidades de emprego para a mão-de-obra disponível das indústrias do carvão e do aço |
101 |
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Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 1984, que dá aplicação à Decisão 83/200/CEE que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos ao abrigo do novo instrumento comunitário com vista a promover os investimentos na Comunidade (83/383/CEE:) |
106 |
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Regulamento (CEE) n.° 2626/84 do Conselho, de 15 de Setembro de 1984, que altera o artigo 1.° do Regulamento (CEE) n.° 3180/78 e altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária |
108 |
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Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, que reconduz o mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (84/655/CEE:) |
110 |
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Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que autoriza a República Francesa a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção em conformidade com o n° 3 do artigo 108 do Tratado da CEE (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (85/14/CEE:) |
111 |
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Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que autoriza a Irlanda a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção em conformidade com o n° 3 do artigo 108 do Tratado CEE (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (85/15/CEE:) |
114 |
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Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que autoriza a República Italiana a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção em conformidade com o nº 3 do artigo 108 do Tratado CEE (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (85/16/CEE:) |
116 |
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Regulamento (CEE) n.° 1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 682/81 que adapta o mecanismo dos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros |
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Comunicação da Comissão - Empréstimos industriais que podem ser concedidos no âmbito do segundo parágrafo do artigo 54º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a favor de investimentos destinados a promover o consumo de aço da Comunidade |
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