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Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2024, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho

OJ L, 2024/1263, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1263/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32024R1263

Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241

OJ L, 2024/795, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/795/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32024R0795

Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade

OJ L, 2023/2859, 20.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2859/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R2859
Todas as versões consolidadas:

Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 150, 09/06/2023, p. 40—205 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R1114
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • alterado por 32023R2869 adjunção artigo 110a data de adoção:: 09/01/2024

Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 274, 30/07/2021, p. 20—31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R1230
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • alterado por 32024R0886 adjunção artigo 3 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0886 substituição artigo 6 número 2 data de adoção:: 08/04/2024

Regulamento (UE) 2021/1229 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021 relativo ao mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

OJ L 274, 30/07/2021, p. 1—19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R1229

Regulamento (UE) 2021/840 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2021 que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («Programa Pericles IV») e que revoga o Regulamento (UE) n.o 331/2014

OJ L 186, 27/05/2021, p. 1—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R0840

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de março de 2021 que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017

OJ L 107, 26/03/2021, p. 30—89 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R0523
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • completado por 32021R1078 data de adoção:: 03/07/2021
  • completado por 32021R1702 data de adoção:: 25/09/2021
  • alterado por 32024R0795 substituição artigo 13 número 5 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 23 número 3 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 substituição artigo 13 número 7 parágrafo 2 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 26 número 5 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 7 número 3 parágrafo data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 substituição artigo 10 número 4 parágrafo 2 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 3 número 1 alínea (h) data de adoção:: 01/03/2024

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

OJ L 57, 18/02/2021, p. 17—75 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R0241
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • completado por 32021R2105 data de adoção:: 02/12/2021
  • completado por 32021R2106 data de adoção:: 02/12/2021
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 31 número 3 alínea (d) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 30 número 3 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 18 número 4 alínea (ca) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 4 número 1 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 18 número 4 alínea (e) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 23 número 1 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 5 número 2 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção capítulo IIIa data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 19 número 3 alínea (db) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 19 número 3 alínea (da) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 19 número 3 alínea (e) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 31 número 3a data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 29 número 1 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 31 número 3 alínea (e) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 18 número 4 alínea (h) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção anexo IVa data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 26 número 1 alínea (h) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção anexo V secção 2 ponto 2.12 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 31 número 3 texto data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 32 número 2 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 25a data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 18 número 4 alínea (q) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção anexo V secção 2 ponto 2.13 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 20 número 5 alínea (ca) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição anexo V secção 2 ponto 2.5 parágrafo 1 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição anexo V secção 3 travessão data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 14 número 3 alínea (d) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 14 número 6 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 adjunção artigo 31 número 3 alínea (f) data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 17 número 2 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32023R0435 substituição artigo 14 número 4 data de adoção:: 01/03/2023
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 7 número 3 data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 21 número 1a data de adoção:: 01/03/2024
  • alterado por 32024R0795 adjunção artigo 29 número 6 data de adoção:: 01/03/2024

Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica

OJ L 57, 18/02/2021, p. 1—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R0240
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legislação em vigor

Limitar a pesquisa à legislação em vigor: Sim, Limitar a pesquisa aos atos de base: Sim, Setor do documento: 2, 3, 4, Código do repertório, 1º nível: Política económica e monetária e livre circulação de capitais, Autor: Parlamento Europeu