Voltar à página inicial do EUR-Lex

EUR-Lex Resultados da pesquisa

Voltar à página inicial do EUR-Lex

Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Conselhos para pesquisar
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a Pesquisa avançada
Está aqui

Resultados da pesquisa

Ordenar por
Personalizar a informação apresentada
Exportar resultados selecionados Exportar todos

Regulamento (UE) 2023/2833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 640/2010

OJ L, 2023/2833, 20.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2833/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R2833

Regulamento (UE) 2023/2124 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (reformulação)

OJ L, 2023/2124, 12.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2124/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R2124

Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627

OJ L 238, 27/09/2023, p. 1—64 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R2053
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 número 1 alínea (c) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 43a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 título data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 28 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção capítulo V secção 6 artigo 45a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 34 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 39 número 4 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 17 número 4 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 49 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 66 número 1 alínea (c) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 39 número 2a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 59 título data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 Supressão artigo 48 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 40 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 47 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 42 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 16 número 1 alínea (c) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 57 número 5 alínea (ba) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 39 número 7 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 44 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 15 número 6 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 15 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 15 número 7 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 21a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 24 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 57 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 33 número 4 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção secção 7a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 número 1 alínea (e) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 50 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 51 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 38 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 23 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição anexo XIII data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 14 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 39 número 6 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 36 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 número 1 alínea (b) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 26 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção secção 7b data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 43 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 57 número 5 alínea (a) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 40 número 7 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição anexo VIII data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 17 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 7 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 38 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 52 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção anexo XVa data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 Supressão artigo 40 número 2 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 28 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 35 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 66 número 1 alínea (b) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 28a data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 42 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 9 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 61 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 38 número 2 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção capítulo V secção 7 artigo 45b data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 66 número 1 alínea (m) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 40 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 26 número 5 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 43 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 66 número 1 alínea (l) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 42 número 1 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção capítulo V secção 7 artigo 45c data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 66 número 1 alínea (a) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 66 número 1 alínea (k) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 Supressão artigo 55 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 40 número 3 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 46 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção anexo XVb data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 24 número 4 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 57 número 2 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção artigo 66 número 1 alínea (n) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 41 número 1 alínea (d) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 Supressão artigo 54 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 39 número 2 alínea (d) data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 8 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 substituição artigo 34 número 2 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 Supressão artigo 53 data de adoção:: 08/04/2024
  • alterado por 32024R0897 adjunção capítulo V secção 7 artigo 45d data de adoção:: 08/04/2024

Regulamento (UE) 2023/675 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2023 que estabelece medidas de conservação e de gestão para a conservação do atum-do-sul

OJ L 88, 24/03/2023, p. 1—31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32023R0675
Todas as versões consolidadas:

Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho

OJ L 311, 02/12/2022, p. 1—53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32022R2343

Regulamento (UE) 2022/2056 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho

OJ L 276, 26/10/2022, p. 1—36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32022R2056

Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004

OJ L 247, 13/07/2021, p. 1—49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R1139
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • completado por 32021R1972 data de adoção:: 16/11/2021
  • completado por 32022R2181 data de adoção:: 01/01/2021

Regulamento (UE) 2021/56 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2021 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho

OJ L 24, 26/01/2021, p. 1—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32021R0056

Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2019/2006, (CE) n.o % 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o % 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o % 894/97, (CE) n.o % 850/98, (CE) n.o % 2549/2000, (CE) n.o % 254/2002, (CE) n.o % 812/2004 e (CE) n.o % 2187/2005 do Conselho

OJ L 198, 25/07/2019, p. 105—201 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32019R1241
Todas as versões consolidadas:
Documentos conexos:
  • completado por 32019R2201 data de adoção:: 01/01/2020
  • derrogação por 32020R0003 anexo IX data de adoção:: 01/01/2020 to [pt]: 31/12/2020
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo I alínea (q) data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo V parte A tabela texto data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo V parte A ponto 1 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 substituição anexo VII parte A FOOTNOTE 7 período 1 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo VII parte A ponto 1 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo V parte B ponto 1.4 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo V parte B ponto 1.3 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32020R2013 adjunção anexo V parte C ponto 7 data de adoção:: 01/01/2021
  • alterado por 32021R1160 substituição anexo V parte C ponto 2.4 data de adoção:: 16/07/2021
  • alterado por 32021R1160 substituição anexo V parte C ponto 2.2 alínea (c) data de adoção:: 16/07/2021
  • alterado por 32021R1160 adjunção anexo V parte C ponto 2.2 alínea (d) data de adoção:: 16/07/2021
  • alterado por 32021R1160 adjunção anexo V parte C ponto 4 parágrafo data de adoção:: 16/07/2021
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte C ponto 10 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte C ponto 10.1 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte C ponto 10.2 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte A ponto 1 data de adoção:: 30/12/2021
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte B ponto 1.3 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 substituição anexo VI parte A FOOTNOTE 6 data de adoção:: 30/12/2021
  • alterado por 32021R2324 Supressão anexo VI parte A texto data de adoção:: 30/12/2021
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte B ponto 1.4 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte B ponto 1.6 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32021R2324 adjunção anexo VI parte B ponto 1.5 data de adoção:: 30/12/2021 to [pt]: 31/12/2022
  • alterado por 32022R0199 substituição anexo V parte B ponto 1.4 tabela texto data de adoção:: 01/09/2021
  • alterado por 32022R0200 substituição anexo V parte B ponto 1 título data de adoção:: 16/02/2022
  • alterado por 32022R0200 substituição anexo V parte B ponto 1.1 data de adoção:: 16/02/2022
  • alterado por 32022R0303 substituição anexo XIII parte A ponto 1.1 alínea (b) data de adoção:: 01/06/2022
  • alterado por 32022R0303 substituição anexo XIII parte A ponto 1.1 alínea (a) data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3.2 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3.3 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3.4 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3.5 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0303 adjunção anexo XIII parte A ponto 3.1 data de adoção:: 26/02/2022
  • alterado por 32022R0826 substituição anexo V parte C ponto 2.2 alínea (d) data de adoção:: 31/05/2022
  • alterado por 32022R1357 adjunção anexo VI parte C ponto 11 data de adoção:: 06/08/2022
  • alterado por 32022R2587 substituição anexo IX parte A tabela texto data de adoção:: 01/01/2023 to [pt]: 31/12/2025
  • alterado por 32022R2588 substituição anexo VI parte B ponto 1.6 data de adoção:: 01/01/2023
  • alterado por 32022R2588 substituição anexo VI parte B ponto 1.3.2 alínea (a) data de adoção:: 01/01/2023
  • alterado por 32022R2588 substituição anexo VI parte B ponto 1.4.2 data de adoção:: 01/01/2023
  • alterado por 32022R2588 substituição anexo VI parte C ponto 10.2 data de adoção:: 01/01/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VII parte C ponto 5.4 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 substituição anexo VII parte A tabela texto data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VI parte C ponto 11 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 substituição anexo VI parte A ponto 1 texto data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VII parte C ponto 5.2 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VII parte C ponto 5.1 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 substituição anexo VI parte A tabela texto data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VI parte C ponto 11.1 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VII parte C ponto 5.3 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32023R0056 adjunção anexo VII parte C ponto 5 data de adoção:: 07/01/2023 to [pt]: 31/12/2023
  • alterado por 32024R0491 substituição anexo VI parte A tabela texto data de adoção:: 01/01/2024 to [pt]: 31/12/2024
  • alterado por 32024R0491 substituição anexo VII parte A tabela texto data de adoção:: 01/01/2024 to [pt]: 31/12/2024
  • alterado por 32024R0491 substituição anexo VII parte C ponto 5.4 data de adoção:: 01/01/2024 to [pt]: 31/12/2024
  • alterado por 32024R0491 substituição anexo VI parte C ponto 11.1 data de adoção:: 01/01/2024 to [pt]: 31/12/2024
  • alterado por 32024R0491 substituição anexo VI parte A ponto 1 data de adoção:: 01/01/2024 to [pt]: 31/12/2024
  • alterado por 32024R0492 substituição anexo VI parte B ponto 1.6 data de adoção:: 01/01/2024
  • alterado por 32024R0492 substituição anexo VI parte C ponto 10.2 data de adoção:: 01/01/2024
  • alterado por 32024R1060 adjunção anexo V parte C ponto 5.4 data de adoção:: 09/04/2024

Regulamento (UE) 2019/1154 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera o Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho e o Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho

OJ L 188, 12/07/2019, p. 1—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:
32019R1154
Ordenar por
2
Apagar a seleção
Personalizar a informação apresentada
Exportar resultados selecionados Exportar todos

legislação em vigor

Limitar a pesquisa à legislação em vigor: Sim, Limitar a pesquisa aos atos de base: Sim, Setor do documento: 2, 3, 4, Código do repertório, 1º nível: Pescas, Autor: Parlamento Europeu