ANEXO

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

QUADRO DE REFERÊNCIA EUROPEU

Contexto e objetivos

Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.

Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Este direito inclui o de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação.

Esses princípios são definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Num mundo em rápida mutação e altamente interligado, cada pessoa terá de dispor de um amplo leque de qualificações e competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais, definidas neste quadro de referência, visam lançar as bases para construir sociedades mais democráticas e mais equitativas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática.

Neste contexto, os principais objetivos do Quadro de Referência são os seguintes:

a)	identificar e definir as competências essenciais necessárias para a empregabilidade, realização pessoal e saúde, cidadania ativa e responsável e inclusão social;

b)	fornecer uma ferramenta europeia de referência para os decisores políticos, os prestadores de serviços de educação e formação, o pessoal educativo, os profissionais de orientação, os empregadores, os serviços públicos de emprego e os próprios aprendentes;

c)	apoiar os esforços aos níveis europeu, nacional, regional e local para estimular o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Competências essenciais

Para efeitos da presente recomendação, as competências são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes, sendo que:

d)	o conhecimento é constituído por factos e números, conceitos, ideias e teorias já existentes que facilitam a compreensão de um determinado setor do conhecimento ou disciplina;

e)	as competências definem-se como a aptidão e a capacidade de executar processos e de utilizar os conhecimentos existentes para a obtenção de resultados;

f)	as atitudes descrevem a disposição e a mentalidade para atuar ou reagir a ideias, pessoas ou situações.

As competências essenciais são as competências de que todas as pessoas necessitam para a realização e desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade e a inclusão social e para adotarem um estilo de vida sustentável, viverem uma vida bem-sucedida em sociedades pacíficas, levarem uma vida saudável e exercerem uma cidadania ativa. São desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde a primeira infância e ao longo da vida adulta, através da aprendizagem formal, não formal e informal e em todos os contextos, incluindo a família, a escola, o local de trabalho, a vizinhança e outras comunidades.

As competências essenciais são todas consideradas igualmente importantes; cada uma delas contribui para uma vida bem-sucedida em sociedade. As competências podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e em combinações várias. Sobrepõem-se e estão interligadas; os aspetos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência noutro. As competências como o espírito crítico, a resolução de problemas, o trabalho em equipa, a capacidade de comunicação e negociação, as capacidades analíticas, a criatividade e as competências interculturais encontram-se presentes em todo o espetro das competências essenciais.

O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:

—	Competências de literacia;

—	Competências multilingues;

—	Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia;

—	Competências digitais;

—	Competências pessoais, sociais e capacidade de «aprender a aprender»;

—	Competências de cidadania;

—	Competências de empreendedorismo;

—	Competências de sensibilidade e expressão culturais.

1.   Competências de literacia

A literacia é a capacidade para identificar, compreender, expressar, criar e interpretar conceitos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito, utilizando suportes visuais, auditivos e materiais digitais em todas as disciplinas e contextos. Tal implica a capacidade de comunicar e interagir eficazmente com os outros, de forma apropriada e criativa.

O desenvolvimento da literacia constitui a base de aprendizagens e interações linguísticas posteriores. Em função do contexto, as competências de literacia podem ser desenvolvidas na língua materna, na língua de instrução e/ou na língua oficial de um país ou região.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências implicam o domínio da leitura e da escrita e uma boa compreensão da informação escrita, pelo que pressupõem o conhecimento do vocabulário, da gramática funcional e das funções da linguagem. Pressupõem também o conhecimento dos principais tipos de interação verbal, de diferentes tipos de textos literários e não literários e das principais características dos diferentes estilos e registos de linguagem.

As pessoas devem possuir aptidões para comunicar de forma oral e escrita num vasto leque de situações e para controlar e adaptar a sua comunicação às exigências da situação. Estas competências incluem também as capacidades de distinguir e utilizar diferentes tipos de fontes, de procurar, coligir e processar informação, de fazer uso das ferramentas auxiliares e de formular e expressar os seus próprios argumentos, oralmente e por escrito, de uma forma convincente e adequada ao contexto. Abrangem ainda o espírito crítico e a capacidade de avaliar e tratar a informação.

Uma atitude positiva em relação à literacia implica uma disposição para o diálogo crítico e construtivo, o gosto das qualidades estéticas e o interesse pela comunicação com os outros. Este aspeto implica a tomada de consciência do impacto da linguagem sobre os outros e a necessidade de compreender e utilizar a língua de uma forma positiva e socialmente responsável.

2.   Competências multilingues (1)

Estas competências definem a capacidade de comunicar em várias línguas de maneira adequada e eficaz. Compartilham globalmente as principais competências da literacia: assentam na capacidade de compreender, expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever) em diversas situações da vida social e cultural, consoante as necessidades ou os interesses de cada um. As competências linguísticas englobam uma dimensão histórica e competências interculturais. Assentam na capacidade de mediar entre diferentes línguas e meios de comunicação, conforme se refere no Quadro Europeu Comum de Referência. Se for caso disso, podem incluir a manutenção e desenvolvimento de competências na língua materna, bem como a aquisição da língua ou línguas oficiais de um país (2).

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências requerem o conhecimento do vocabulário e da gramática funcional de diferentes línguas, bem como o conhecimento dos principais tipos de interação verbal e registos de linguagem. É importante conhecer as convenções sociais, os aspetos culturais e a variabilidade das línguas.

As aptidões essenciais para estas competências consistem na capacidade de compreender as mensagens faladas, de iniciar, manter e concluir conversas e de ler, compreender e redigir textos com diferentes níveis de proficiência em diferentes línguas, consoante as necessidades. As pessoas devem ser capazes de utilizar as ferramentas de forma adequada e de aprender línguas de maneira formal, não formal e informal ao longo da vida.

Uma atitude positiva implica a valorização da diversidade cultural, o interesse e a curiosidade por diferentes línguas e pela comunicação intercultural. Implica igualmente o respeito pelo perfil linguístico individual de cada pessoa, incluindo tanto o respeito pela língua materna das pessoas pertencentes a minorias e/ou oriundas da imigração como a valorização da língua ou línguas oficiais de um país, enquanto quadro comum para as interações.

3.   Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia

A.

A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio e conhecimento matemático para resolver problemas diversos da vida quotidiana. Partindo de um domínio sólido da numeracia, a ênfase recai nos processos e na atividade, assim como no conhecimento. A competência matemática envolve, em graus diferentes, a capacidade e a vontade de empregar as formas de pensamento e de representação matemáticas (fórmulas, modelos, construções, gráficos, diagramas).

B.

A competência em ciências refere-se à capacidade e à vontade de explicar o mundo natural recorrendo ao acervo de conhecimentos e metodologias, incluindo a observação e a experimentação, utilizados para colocar questões e lhes dar respostas fundamentadas. A competência em tecnologia e engenharia é vista como a aplicação desses conhecimentos e metodologias para dar resposta aos desejos e necessidades das pessoas. A competência em ciências, tecnologia e engenharia implica a compreensão das mudanças causadas pela atividade humana e da responsabilidade de cada cidadão.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

A.

O conhecimento necessário em matemática pressupõe um conhecimento sólido dos números, das medidas e das estruturas, das operações fundamentais e das representações matemáticas de base, bem como a compreensão dos termos e conceitos matemáticos e das questões às quais a matemática pode dar respostas. Qualquer pessoa deverá ter capacidade para aplicar os princípios e processos matemáticos de base em situações da vida quotidiana, tanto em casa como no trabalho (por exemplo, competências financeiras), e para seguir e avaliar cadeias de raciocínio. Qualquer pessoa deverá ser capaz de aplicar um raciocínio matemático, de compreender uma demonstração matemática, de comunicar em linguagem matemática, de empregar as ferramentas auxiliares adequadas, incluindo dados e gráficos estatísticos, e de compreender os aspetos matemáticos da digitalização. Uma atitude positiva em matemática baseia-se no respeito pela verdade e na vontade de encontrar argumentos e de avaliar a respetiva validade.

B.

Para as ciências, a tecnologia e a engenharia, os conhecimentos essenciais compreendem os princípios básicos do mundo natural, os conceitos, teorias, princípios e métodos científicos fundamentais, a tecnologia e os produtos e processos tecnológicos, bem como o entendimento das repercussões das ciências, da tecnologia e da engenharia, nas atividades humanas em geral e na natureza. Estas competências deverão permitir às pessoas uma melhor compreensão dos avanços, das limitações e dos riscos das teorias e aplicações científicas e da tecnologia nas sociedades em geral (no contexto da tomada de decisões e face aos valores, questões morais, cultura, etc.). As aptidões incluem a compreensão das ciências como um processo de pesquisa através de metodologias específicas, inclusive de observações e de experiências controladas, a capacidade de aplicar um pensamento lógico e racional a fim de verificar uma hipótese, bem como a disponibilidade para abandonar as próprias convicções quando estas contradizem novas descobertas experimentais. Incluem também a capacidade de utilizar e manusear instrumentos tecnológicos e máquinas, bem como dados científicos para atingir um objetivo ou chegar a uma decisão ou conclusão fundamentada. As pessoas deverão igualmente ser capazes de reconhecer as características essenciais da investigação científica e ter a capacidade de comunicar as conclusões e o raciocínio que lhes subjaz. Esta competência inclui uma atitude de juízo crítico e de curiosidade, a preocupação com questões éticas e a adesão à segurança e sustentabilidade ambientais, nomeadamente no que toca ao progresso científico e tecnológico face ao próprio indivíduo, à família, à comunidade e aos problemas mundiais.

4.   Competências digitais

As competências digitais envolvem a adesão e a utilização confiante, crítica e responsável de tecnologias digitais na aprendizagem, no trabalho e na participação na sociedade. Nelas se incluem a informação e a literacia de dados, a comunicação e a colaboração, a literacia mediática, a criação de conteúdos digitais (incluindo a programação), a segurança (incluindo o bem-estar digital e as competências associadas à cibersegurança), as questões relacionadas com a propriedade intelectual, a resolução de problemas e o espírito crítico.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As pessoas devem compreender o modo como as tecnologias digitais podem apoiar a comunicação, a criatividade e a inovação, e estar cientes das suas possibilidades, limitações, efeitos e riscos. Devem compreender os princípios gerais, os mecanismos e a lógica subjacentes à evolução das tecnologias digitais e conhecer a função básica e a utilização dos diferentes equipamentos, redes e software. Devem ter uma atitude crítica perante a validade, a fiabilidade e o impacto das informações e dos dados disponibilizados através de meios digitais e estar conscientes dos princípios jurídicos e éticos envolvidos na utilização das tecnologias digitais.

As pessoas devem ser capazes de utilizar as tecnologias digitais para apoiar a sua cidadania ativa e a inclusão social, a criatividade e colaboração com os outros, tendo em vista objetivos pessoais, sociais ou comerciais. No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de acesso, utilização, filtragem, avaliação, criação, programação e partilha de conteúdos digitais. As pessoas devem ser capazes de gerir e proteger as informações, os conteúdos, os dados e as identidades digitais, e reconhecer e interagir de modo eficiente com o software, o equipamento ou com a inteligência artificial e os robôs.

A relação com as tecnologias e os conteúdos digitais exige reflexão crítica e abertura de espírito, curiosidade e uma atitude positiva perante a sua evolução. Exige também uma abordagem ética, segura e responsável da utilização destas ferramentas.

5.   Competências pessoais, sociais e competência de «aprender a aprender»

As competências pessoais, sociais e de «aprender a aprender» são a capacidade de refletir sobre si próprio, de gerir eficazmente o tempo e a informação, de colaborar de forma construtiva, de manter a resiliência e de gerir a sua própria aprendizagem e carreira. Incluem a capacidade de lidar com a incerteza e a complexidade, de aprender a aprender, de velar pelo bem-estar físico e emocional próprios, de conservar a saúde física e mental, de levar uma vida saudável e orientada para o futuro e de sentir empatia e gerir conflitos num contexto inclusivo e favorável.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Para que as relações interpessoais e a participação social sejam bem-sucedidas, é indispensável entender os códigos de conduta e as regras de comunicação geralmente aceites em diferentes sociedades e ambientes. As competências pessoais, sociais e a capacidade de «aprender a aprender» passam igualmente pelo conhecimento das condições indispensáveis a um corpo e mente sãos e a um estilo de vida saudável. Pressupõem que se conheçam as nossas próprias estratégias de aprendizagem preferidas, bem como as necessidades de desenvolvimento das competências e as diferentes formas de as desenvolver, além de envolver a procura das oportunidades de educação, formação, carreira e orientação ou apoio disponíveis.

As aptidões incluem a capacidade de identificar as próprias capacidades, de se concentrar, de lidar com a complexidade, de refletir de forma crítica e de tomar decisões. Tal inclui a capacidade para aprender e trabalhar em colaboração e autonomamente, para organizar a própria aprendizagem, para perseverar nela, para a avaliar e para a partilhar, procurando apoio sempre que necessário e gerindo eficazmente a carreira e as interações sociais. As pessoas devem ser resilientes e capazes de lidar com a incerteza e o stress. Devem ser capazes de comunicar de maneira construtiva em diferentes meios, de colaborar em equipa e de negociar. Para tanto, é necessário mostrar tolerância, exprimir e compreender diferentes pontos de vista e ser capaz de gerar confiança e sentir empatia.

Estas competências baseiam-se numa atitude positiva perante o bem-estar pessoal, social e físico e face à aprendizagem ao longo da vida. Assentam numa atitude de colaboração, de assertividade e de integridade. Tal inclui o respeito pela diversidade dos outros, bem como pelas suas necessidades, e a disponibilidade para ultrapassar preconceitos e fazer cedências. As pessoas devem ser capazes de identificar e definir objetivos, motivar-se e desenvolver a sua resiliência e a confiança, de modo a perseverar e ter sucesso na aprendizagem ao longo da vida. Uma atitude aberta à resolução de problemas favorece não só o processo de aprendizagem como a capacidade para lidar com obstáculos e efetuar mudanças. Inclui ainda a vontade de aplicar experiências de vida adquiridas e aprendizagens anteriores e a curiosidade para procurar oportunidades de aprender e aplicar os novos conhecimentos em contextos variados.

6.   Competências de cidadania

As competências de cidadania são a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As competências de cidadania baseiam-se no conhecimento de conceitos e fenómenos fundamentais relacionados com pessoas, grupos, organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura. Tal implica a compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pressupõe o conhecimento de acontecimentos contemporâneos, bem como a compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal. Além disso, pressupõe também ter consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos, bem como da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes. O conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo são essenciais. Inclui-se o entendimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional contribui para a identidade europeia.

As aptidões próprias da competência para a cidadania estão relacionadas com a capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Trata-se de ter espírito crítico e capacidades integradas de resolução de problemas, bem como capacidade para desenvolver argumentos e participar de forma construtiva em atividades da comunidade, assim como no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional. Trata-se também de ter acesso aos meios de comunicação social tradicionais e novos, interagindo com eles mantendo um espírito crítico, e de compreender o papel e as funções da comunicação social em sociedades democráticas.

O respeito pelos direitos humanos como base da democracia lança as bases para uma atitude construtiva e responsável. A participação construtiva pressupõe a vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e em atividades cívicas. Implica apoiar a diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, os estilos de vida sustentáveis, a promoção de uma cultura da paz e da não violência, o respeito pela privacidade dos outros e a assunção de responsabilidades perante o ambiente. O interesse pela evolução política e socioeconómica, pelas humanidades e pela comunicação intercultural é necessário para que as pessoas estejam preparadas para vencer preconceitos, fazer cedências quando necessário e garantir a justiça social e a equidade.

7.   Competências de empreendedorismo

As competências de empreendedorismo referem-se à capacidade para aproveitar oportunidades e ideias e transformá-las em valores para os outros. Assentam na criatividade, no pensamento crítico e na resolução de problemas, no espírito de iniciativa, na perseverança e na capacidade para trabalhar em conjunto a fim de planear e gerir projetos de valor cultural, social ou financeiro.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As competências de empreendedorismo pressupõem o conhecimento de que existem diferentes contextos e oportunidades para pôr as ideias em prática nas atividades pessoais, sociais e profissionais, bem como um entendimento da forma como essas oportunidades surgem. As pessoas devem conhecer e compreender os métodos d planeamento e gestão de projetos, o que inclui não só processos mas também recursos. Devem compreender a economia, as oportunidades sociais e económicas e os desafios que se colocam a uma entidade patronal, uma organização ou uma sociedade. Devem também ter conhecimento dos princípios éticos e dos desafios do desenvolvimento sustentável e ter consciência das suas forças e fraquezas.

As competências de empreendedorismo são baseadas na criatividade, o que inclui a imaginação, a resolução de problemas, o pensamento estratégico, a reflexão crítica e construtiva sobre os processos criativos em evolução e sobre a inovação. Incluem a capacidade de trabalhar individualmente e em equipa, de mobilizar recursos (pessoas e coisas) e de desenvolver uma atividade de forma sustentada. Fazem ainda parte destas competências a capacidade de tomar decisões financeiras relacionadas com o custo e o valor. É essencial a capacidade de comunicar e negociar eficazmente com outros e de lidar com a incerteza, a ambiguidade e o risco enquanto elementos do processo de tomada de decisões informadas.

A atitude empreendedora caracteriza-se pela capacidade de iniciativa e de ação, proatividade, curiosidade, coragem e perseverança para alcançar objetivos. Inclui o desejo de motivar outros e valorizar as suas ideias, ter empatia e preocupar-se com as pessoas e o mundo, além de assumir responsabilidades para fazer escolhas éticas ao longo de todo o processo.

8.   Competências de sensibilidade e expressão culturais

As competências para a sensibilidade e expressão culturais implicam a compreensão e o respeito pela expressão e comunicação criativa de ideias e significados em diferentes culturas e através de várias artes e outras formas de expressão cultural. Trata-se de compreender, desenvolver e expressar ideias próprias, bem como um sentido do papel desempenhado na sociedade, de várias formas e em contextos variados.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências implicam o conhecimento das culturas e expressões locais, nacionais, regionais, europeias e mundiais, incluindo as respetivas línguas e tradições, os respetivos património e produtos culturais, bem como um entendimento da forma como estas expressões podem influenciar-se mutuamente e influenciar as ideias das pessoas. Incluem a compreensão das diferentes formas de comunicar ideias entre autores, participantes e espetadores por intermédio de textos escritos, impressos e digitais, teatro, filmes, dança, jogos, arte e design, música, rituais, arquitetura, bem como formas híbridas. Exigem a compreensão do desenvolvimento da identidade de cada um e do património cultural num mundo caracterizado pela diversidade cultural, bem como da forma como as artes e outras formas culturais podem veicular uma visão do mundo, mas também dar-lhe forma.

No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de expressar e interpretar ideias figurativas e abstratas, experiências e emoções com empatia, e a capacidade de o fazer através de várias artes e outras formas culturais. As aptidões também incluem a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades de valorização pessoal, social ou comercial, através das artes e outras formas culturais, e de participar em processos criativos, quer a título individual quer coletivo.

É importante ter uma atitude aberta e de respeito pela diversidade das expressões culturais e éticas, juntamente com uma abordagem ética e responsável da propriedade intelectual e cultural. Uma atitude positiva implica ainda a curiosidade perante o mundo, a abertura para imaginar novas possibilidades e a vontade de participar em experiências culturais.

Apoio ao desenvolvimento das competências essenciais

As competências essenciais são uma combinação dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes que devem ser desenvolvidos pelos aprendentes desde tenra idade e ao longo de toda a vida. Uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de elevada qualidade proporcionam oportunidades para todos desenvolverem as competências essenciais, pelo que as abordagens orientadas para a aquisição de competências podem ser utilizadas em todas as estruturas de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida.

Para apoiar esta abordagem orientada para a aquisição de competências na educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, foram identificados três desafios: a utilização de métodos e contextos de aprendizagem variados; o apoio aos professores e outro pessoal educativo; a avaliação e validação do desenvolvimento das competências. Para abordar estes desafios, foram identificados certos exemplos de boas práticas.

a)   Métodos e ambientes de aprendizagem variados

a)

A aprendizagem transversal, as parcerias entre diferentes níveis de ensino, e diferentes intervenientes da formação e aprendizagem, incluindo os provenientes do mercado de trabalho, e conceitos como as abordagens holísticas da escola, com ênfase no ensino e aprendizagem colaborativos, a participação ativa e a tomada de decisões dos aprendentes podem enriquecer a aprendizagem. A aprendizagem transversal permite também reforçar as ligações entre as diferentes matérias do currículo e criar um elo forte entre o que é ensinado e as alterações a nível da sociedade e a pertinência dos estudos para a sociedade. A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os intervenientes externos provenientes das comunidades empresarial, artística, desportiva e juvenil, do ensino superior ou de instituições de investigação pode ser fundamental para a eficácia do desenvolvimento de competências.

b)

A aquisição de competências básicas e o desenvolvimento de competências mais abrangentes podem ser fomentados complementando de forma sistemática a aprendizagem académica com a aprendizagem social e emocional, as artes, atividades físicas saudáveis que favorecem estilos de vida saudáveis, orientados para o futuro e fisicamente ativos. O reforço das competências pessoais, sociais e de aprendizagem desde tenra idade pode facultar uma base para o desenvolvimento das competências básicas.

c)

As metodologias de aprendizagem indutiva, baseada em projetos, mista, artística e lúdica podem aumentar a motivação e o empenho. De igual modo, a aprendizagem em contexto experimental, laboral e com métodos científicos nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) pode fomentar o desenvolvimento de uma vasta gama de competências.

d)

Os estudantes, o pessoal educativo e os prestadores de serviços educativos podem ser incentivados a utilizar as tecnologias digitais para melhorar a aprendizagem e apoiar o desenvolvimento de competências digitais. Por exemplo, participando em iniciativas como «A Semana Europeia da Programação». A utilização de ferramentas de autoavaliação, como a SELFIE, poderia melhorar a capacidade digital dos prestadores de serviços de educação, formação e aprendizagem.

e)

Oportunidades específicas de experiências de empreendedorismo, estágios em empresas ou a visita de empresários aos estabelecimentos de ensino e formação, incluindo experiências práticas de empreendedorismo, tais como desafios à criatividade, empresas em fase de arranque, iniciativas comunitárias impulsionadas por estudantes, simulações de empresas ou a aprendizagem do empreendedorismo com base em projetos, poderão ser especialmente benéficas para os jovens, mas também para os adultos e os professores. Ao longo do percurso escolar, deveria ser possível dar aos alunos pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo. As plataformas e parcerias entre empresas, escolas e na comunidade a nível local, nomeadamente nas zonas rurais, poderão ter um papel fundamental na divulgação da educação para o empreendedorismo. A formação e o apoio adequados para professores e diretores de escolas poderão ser cruciais para estimular progressos e liderança de forma sustentável.

f)	As competências multilingues podem ser desenvolvidas em estreita cooperação com as estruturas de ensino, de formação e de aprendizagem no estrangeiro, a mobilidade do pessoal educativo e dos estudantes ou a utilização das plataformas eTwinning, EPALE e/ou portais em linha semelhantes.

g)

Todos os aprendentes, incluindo os desfavorecidos ou com necessidades especiais, deveriam poder receber apoio adequado, em contextos inclusivos, para realizar o seu potencial educativo. Esse apoio pode ser linguístico, académico ou socioemocional e ser prestado através de tutoria pelos pares, atividades extracurriculares, orientação de carreira ou apoio material.

h)	A colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis pode ser fulcral para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem continuada das competências dos aprendentes ao longo da vida e para desenvolver métodos inovadores de aprendizagem.

i)

A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os parceiros não educativos das comunidades locais e os empregadores, em combinação com a aprendizagem formal, não formal e informal, pode promover o desenvolvimento de competências e facilitar a transição da educação para o mercado de trabalho e vice-versa.

b)   Apoio ao pessoal educativo

a)

A incorporação de abordagens da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências na educação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo pode ajudar o pessoal educativo a mudar os seus ambientes de ensino e aprendizagem e a melhorar as suas competências na aplicação dessa abordagem.

b)

O pessoal educativo pode ser apoiado no desenvolvimento de abordagens orientadas para a aquisição de competências nos seus contextos específicos, graças ao intercâmbio de pessoal e à aprendizagem e aconselhamento entre pares, organizando a aprendizagem com flexibilidade e autonomia através de redes, da colaboração e das comunidades de práticas.

c)	O pessoal educativo pode ser ajudado a criar práticas inovadoras, a participar na investigação e a utilizar de modo adequado novas tecnologias, incluindo as tecnologias digitais, no ensino e na aprendizagem orientados para a aquisição de competências.

d)	O pessoal educativo pode receber orientação e o acesso a centros de especialização e a instrumentos e materiais adequados pode melhorar a qualidade dos métodos e das práticas de ensino e aprendizagem.

c)   Avaliação e validação do desenvolvimento das competências

a)	As descrições das competências essenciais podem traduzir-se em quadros de resultados de aprendizagem, que podem ser complementados com ferramentas adequadas para fins de diagnóstico, avaliação e validação formativa e sumativa aos níveis adequados (3).

b)	As tecnologias digitais, em especial, podem contribuir para aferir as múltiplas dimensões da progressão dos aprendentes, incluindo a aprendizagem em ambiente empresarial.

c)

Podem ser desenvolvidas diferentes abordagens para a avaliação das competências essenciais em contextos de aprendizagem não formal e informal, incluindo as atividades conexas de empregadores, orientadores profissionais e parceiros sociais. Estas devem estar à disposição de todos, em especial das pessoas com poucas qualificações para apoiar a sua progressão na aprendizagem.

d)

A validação dos resultados de aprendizagem adquiridos através da aprendizagem não formal e informal pode alargar-se e tornar-se mais sólida, em sintonia com a Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem de caráter não formal e informal, incluindo diferentes processos de validação. Além disso, a utilização de instrumentos como o «Europass» e «Youthpass», que servem de ferramentas para a documentação e a autoavaliação, podem apoiar o processo de validação.

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(1)  O Conselho da Europa emprega o termo «plurilinguismo» para referir a capacidade de se servir de várias línguas, ao passo que os documentos oficiais da União Europeia empregam o termo «multilinguismo» para descrever tanto as competências individuais como situações da vida social. Esta variação deve-se, em parte, à dificuldade de estabelecer uma diferença entre «plurilingue» e «multilingue» em línguas que não o inglês e o francês.

(2)  Incluem também a aquisição de línguas clássicas, como o grego antigo e o latim. As línguas clássicas estão na origem de muitas línguas modernas, pelo que podem facilitar a aprendizagem de línguas em geral.

(3)  Por exemplo, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Competências de Empreendedorismo, bem como as descrições de competências PISA constituem material de apoio para a avaliação de competências.