ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
21 de abril de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/648 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2022, que altera o anexo XI do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante do apoio da União para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural no exercício financeiro de 2023

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/649 da Comissão, de 20 de abril de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

5

*

Regulamento (UE) 2022/650 da Comissão, de 20 de abril de 2022, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para o diacetato de sódio [E 262(ii)] ( 1 )

65

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/651 da Comissão, de 20 de abril de 2022, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador indiano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo

68

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/652 da Comissão, de 20 de abril de 2022, relativo à autorização do extrato de laranja-amarga como aditivo em alimentos para certas espécies animais ( 1 )

74

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/653 da Comissão, de 20 de abril de 2022, relativo à autorização de uma preparação do extrato de folhas de Melissa officinalis L. como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

79

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/654 da Comissão, de 20 de abril de 2022, relativo à autorização do butil-hidroxianisole como aditivo em alimentos para gatos ( 1 )

84

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/655 do Conselho, de 11 de abril de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à adoção dos Regulamentos Internos do Conselho de Parceria, do Comité de Parceria, dos subcomités e dos outros órgãos criados pelo Conselho de Parceria, e ao estabelecimento da lista de subcomités, para a aplicação do referido acordo

89

*

Decisão (UE) 2022/656 do Conselho, de 11 de abril de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de casos, estudos e atos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas no âmbito do Acordo sobre a aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e atos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem

103

*

Decisão (PESC) 2022/657 do Comité Político e de Segurança, de 12 de abril de 2022, que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022)

108

Retificações

*

Retificação da aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/182 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 ( JO L 45 de 24.2.2022 )

110

*

Retificação do Regulamento (UE) 2022/394 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia ( JO L 81 de 9.3.2022 )

114

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( JO L 385 de 29.10.2021 )

115