ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 56

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
29 de Fevreiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 178/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 179/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que permite a prorrogação da duração dos contratos de armazenagem privada no sector da carne de suíno

3

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Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

4

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Regulamento (CE) n.o 181/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (Versão codificada) (1)

8

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Regulamento (CE) n.o 182/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1146/2007 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

13

Regulamento (CE) n.o 183/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

16

Regulamento (CE) n.o 184/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

18

Regulamento (CE) n.o 185/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

20

Regulamento (CE) n.o 186/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

21

Regulamento (CE) n.o 187/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

22

Regulamento (CE) n.o 188/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

26

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/167/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2008, que altera a Decisão 2005/879/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia [notificada com o número C(2008) 554]

28

2008/168/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2008, que institui a estrutura organizativa da rede europeia de desenvolvimento rural

31

2008/169/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Roménia [notificada com o número C(2008) 676]

34

2008/170/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2008, relativa à adopção do plano de trabalho de 2008 para a aplicação do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa (1)

36

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2008/171/PESC

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Decisão do Comité Político e de Segurança EUSEC/1/2008, de 12 de Fevereiro de 2008, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

63

2008/172/PESC

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Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana

64

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 31 de 5.2.2008)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT