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Document L:2002:068:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 68, 12 de Março de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 68
45.o ano
12 de Março de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição Comum do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do Acordo de Cessar-Fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo e que revoga a Posição Comum 2001/83/PESC 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 442/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu 4
Regulamento (CE) n.o 443/2002 da Comissão, de 11 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
*Regulamento (CE) n.o 444/2002 da Comissão, de 11 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário e os Regulamentos (CE) n.o 2787/2000 e (CE) n.o 993/2001 (1) 11
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/204/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2001, relativa ao sistema de eliminação dos veículos em fim de vida instituído pelos Países Baixos [notificada com o número C(2001) 3064] (1) 18
2002/205/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2002, sobre um pedido da Áustria de recorrer ao regime especial previsto no artigo 3.o da Directiva 93/38/CEE [notificada com o número C(2002) 684] (1) 31
2002/206/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde pública veterinária (riscos biológicos) para o ano 2002 [notificada com o número C(2002) 898] 33
2002/207/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Portugal (Açores e Madeira) a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2002) 902] 35
2002/208/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha [notificada com o número C(2002) 984] (1) 36
2002/209/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, que actualiza as condições de concessão da autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica e que estabelece as condições de marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho [notificada com o número C(2002) 985] (1) 40
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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