19.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/27

a)

estabelecer a cooperação entre Estados-Membros, outras partes enunciadas no n.o 2, alínea b), do artigo 3.o e a Comissão relativamente à vasta gama de questões suscitadas pelo tráfico de seres humanos;

b)

apoiar a Comissão, mediante a formulação de pareceres relativos ao tráfico de seres humanos e a garantia de um tratamento coerente do fenómeno;

c)

ajudar a Comissão a avaliar a evolução das políticas no domínio do tráfico de seres humanos a nível nacional, europeu e internacional;

d)

assistir a Comissão para a identificação e definição de eventuais medidas e acções relevantes de combate ao tráfico, a nível europeu e nacional;

e)

o grupo de peritos deve apresentar pareceres ou relatórios à Comissão, a pedido desta ou por iniciativa própria, tendo devidamente em consideração a aplicação e os desenvolvimentos futuros a nível comunitário do plano da UE sobre as melhores práticas, normas e procedimentos para prevenir e combater o tráfico de seres humanos (2) e formas de exploração conexas. Deverá ter ainda em conta a dimensão da igualdade entre homens e mulheres.

1.

O grupo de peritos será composto por 21 membros nomeados a título pessoal e, em conformidade com o artigo 3.o da referida decisão, devem ser pessoas qualificadas seleccionados pela Comissão.

Os futuros peritos devem exercer ou ter exercido funções no âmbito de uma das organizações constantes da decisão da Comissão em questão. Devem possuir:

As precedentes informações serão avaliadas com base no CV e no formulário de inscrição.

2.

Na avaliação das candidaturas, a Comissão terá em consideração os seguintes critérios:

As candidaturas só podem ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura (Anexo 1) e do modelo de CV (Anexo 2). Os candidatos devem indicar claramente na sua candidatura em que área do combate ao tráfico de seres humanos possuem uma especialização particular.

Tendo em conta a política de transparência das instituições europeias e a necessidade de informar o público da identidade e das qualificações dos peritos que aconselham a instituição, os seus dados pessoais de carácter geral serão publicados (3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (4), no Registo dos Grupos de Peritos durante o período em que pertençam ao grupo de peritos e/ou até ao eventual pedido de retirada do registo público.

3.

As candidaturas devidamente assinadas devem ser enviadas até 15 de Fevereiro de 2008 por correio electrónico ou por carta para o seguinte endereço:

4.

Os candidatos são seleccionados pela Comissão a título pessoal por um período renovável de 3 anos. Aconselham a Comissão independentemente de quaisquer influências externas e respeitam as condições de confidencialidade referidas no artigo 4.o da Decisão da Comissão que cria o grupo de peritos.

5.

A Comissão reembolsará as despesas de viagem e de estadia relativas às actividades do grupo de peritos em conformidade com as disposições em vigor na Comissão. Os Membros não serão remunerados pelas suas funções.

6.

A lista dos membros do grupo de peritos será publicada no sítio Internet da DG JLS e no Jornal Oficial da União Europeia. A recolha, tratamento e publicação dos nomes dos membros far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

7.

Para mais informações, deve contactar a Senhora Enikő FELFÖLDI, [telefone (32-2) 295 49 33, fax (32-2) 296 76 33, correio electrónico: eniko.felfoldi@ec.europa.eu].