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Document 52009AP0279
Credit Rating Agencies ***I European Parliament legislative resolution of 23 April 2009 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on Credit Rating Agencies (COM(2008)0704 – C6-0397/2008 – 2008/0217(COD))#P6_TC1-COD(2008)0217 Position of the European Parliament adopted at first reading on 23 April 2009 with a view to the adoption of Regulation (EC) No …/2009 of the European Parliament and of the Council on Credit Rating Agencies
Agências de notação de crédito ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 – C6-0397/2008 – 2008/0217(COD))
P6_TC1-COD(2008)0217 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n. ° …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito
Agências de notação de crédito ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 – C6-0397/2008 – 2008/0217(COD))
P6_TC1-COD(2008)0217 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n. ° …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito
JO C 184E de 8.7.2010, p. 292–292
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/292 |
Quinta-feira, 23 de Abril de 2009
Agências de notação de crédito ***I
P6_TA(2009)0279
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 – C6-0397/2008 – 2008/0217(COD))
2010/C 184 E/66
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0704),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0397/2008),
Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 23 de Abril de 2009, de aprovar a proposta com as alterações nela introduzidas, nos termos do disposto no primeiro travessão do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0191/2009),
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quinta-feira, 23 de Abril de 2009
P6_TC1-COD(2008)0217
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.o …)