ANEXO I

FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR

1.   FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS

1.1.   Lista dos regimes

Devem ser fornecidas as seguintes informações, utilizando um quadro normalizado:

1.	Um número de série para identificar cada regime;

2.	O nome de cada regime;

3.	Uma abreviatura do nome (opcional);

4.	A classificação dos regimes com base nos cinco critérios estabelecidos no Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.

1.2.   Dados quantitativos

O questionário ESSPROS sobre os dados quantitativos abrange as receitas, as despesas e as prestações detalhadas.

1.2.1.   Organização dos dados

Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].

O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo:

—	as linhas correspondem à classificação pormenorizada das receitas, despesas e prestações,

—	as colunas correspondem aos regimes que fazem parte do quadro «lista de regimes» (uma coluna por regime mais uma coluna para o total dos regimes),

—	se tiver de se acrescentar um novo regime, isso deve ser feito acrescentando-se uma nova coluna ao quadro.

1.2.2.   Dados a transmitir

Os dados em moeda nacional têm de ser apresentados para cada ano ao nível do item elementar; a maioria dos dados pormenorizados tem de ser apresentada regime por regime (sendo os agregados automaticamente calculados por fórmulas).

1.2.3.   Manual de referência

A classificação pormenorizada a utilizar para a apresentação dos dados está estabelecida no apêndice 1 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.

1.3.   Informações qualitativas por regimes e por prestações pormenorizadas

O questionário ESSPROS para as informações qualitativas cobre os campos especificados no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.

1.3.1.   Organização dos dados

Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].

As informações consistem em:

—	informações pertinentes para todos os regimes que operam no país,

—	informações específicas para cada um dos regimes separadamente.

1.3.2.   Informações a transmitir

Os Estados-Membros devem apresentar ou actualizar as informações qualitativas sobre cada regime e sobre cada prestação pormenorizada.

1.3.3.   Manual de referência

As informações pormenorizadas a transmitir estão estabelecidas no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros.

2.   FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O MÓDULO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES

O questionário ESSPROS sobre os beneficiários de pensões é um quadro normalizado.

2.1.   Organização dos dados

Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)].

O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo:

—	as linhas correspondem às categorias de beneficiários de pensões com base na classificação do apêndice 3 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros,

—	as colunas correspondem aos regimes para os quais há pelo menos uma categoria de beneficiários.

2.2.   Dados a transmitir

Os dados sobre os beneficiários têm de ser fornecidos para cada ano.

Questionário

O questionário é um quadro a preencher apenas para as prestações em que há despesas no país em questão. Se for lançado um novo regime, este pode ser acrescentado, mantendo-se o mesmo formato. A folha de recolha de dados é específica por país e/ou por ano.

Data de referência

A recolha de dados relativos a stocks para o ano N diz respeito ao número de beneficiários no final do ano civil.

Dados sobre o género

Os dados sobre os beneficiários devem ser subdivididos por género. Estes dados só são obrigatórios para o nível do total de todos os regimes.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE

1.   CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE PARA O SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS

1.1.   Exactidão e fiabilidade

1.1.1.   Para os dados quantitativos

1.1.1.1.   Cobertura das fontes de dados

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	os tipos de fontes utilizadas; registos ou outras fontes administrativas, inquéritos, estimativas, etc.,

—	relatórios sobre problemas (incluindo atrasos) que levem à estimação de dados,

—	os regimes cobertos pelos diferentes tipos de fontes,

—	se apropriado, as prestações abrangidas pelos diferentes tipos de fontes (se forem utilizadas fontes cruzadas, por exemplo, inquéritos aos custos da mão-de-obra).

1.1.1.2.   Metodologias e hipóteses utilizadas nas estimações

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	as estimativas para os regimes sobre os quais não está disponível qualquer dado,

—

as estimativas para as receitas, despesas e prestações pormenorizadas em falta: a) se os dados faltarem completamente; b) se faltar a repartição de uma prestação ou grupo de prestações (por exemplo, a repartição de uma prestação em prestação sujeita a condição de recursos ou não sujeita a condição de recursos ou a repartição de uma prestação pecuniária específica de uma função em diversas prestações pormenorizadas).

1.1.1.3.   Revisão das estatísticas

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	variações nas fontes de dados utilizadas,

—	variações nos métodos utilizados para estimar dados,

—	revisões de dados devidas a ajustamentos conceptuais (por exemplo, ajustamentos das contas nacionais),

—	revisões de dados devidas à disponibilidade de estatísticas finais,

—	revisões de dados devidas a acções de revisão da qualidade.

1.1.2.   Para as informações qualitativas

Não aplicável.

1.2.   Comparabilidade

1.2.1.   Para os dados quantitativos

Comparabilidade geográfica

Para permitir ao Eurostat avaliar a comparabilidade entre países, os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	o grau de cobertura em termos de regimes,

—	o grau de cobertura em termos de receitas, despesas e prestações pormenorizadas,

—	os casos de não aplicação da metodologia ESSPROS, sob a forma de uma lista completa.

1.2.2.   Para as informações qualitativas

Não aplicável.

2.   CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE PARA O MÓDULO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES

2.1.   Exactidão e fiabilidade

2.1.1.   Cobertura das fontes de dados

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	os tipos de fontes utilizadas; registos ou outras fontes administrativas, inquéritos, estimativas, etc.,

—	relatórios sobre problemas (incluindo atrasos) que levem à estimação de dados,

—	os regimes cobertos pelos diferentes tipos de fontes.

2.1.2.   Metodologias e hipóteses utilizadas no tratamento da dupla contagem e nas estimações

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	as estimativas para os regimes sobre os quais não está disponível qualquer dado,

—	o tratamento da dupla contagem: a) para uma categoria de pensões dentro de um único regime; b) entre regimes (uma categoria de pensões para todos os regimes); c) entre categorias de pensões sujeitas e não sujeitas a condição de recursos; d) entre categorias em agregação.

2.1.3.   Revisão das estatísticas

Os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	variações nas fontes de dados utilizadas,

—	variações nos métodos utilizados para estimar dados,

—	revisões de dados devidas à disponibilidade de estatísticas finais,

—	revisões de dados devidas a acções de revisão da qualidade.

2.2.   Comparabilidade

Comparabilidade geográfica

Para permitir ao Eurostat avaliar a comparabilidade entre países, os Estados-Membros devem apresentar informações sobre:

—	o grau de cobertura em termos de regimes,

—	o grau de cobertura em termos de beneficiários,

—	os casos de não aplicação da metodologia ESSPROS, sob a forma de uma lista completa.

3.   CALENDÁRIO PARA A PRODUÇÃO DOS RELATÓRIOS DE QUALIDADE

3.1.   Para o sistema principal

Os relatórios de qualidade sobre o sistema principal são anuais. O relatório sobre o ano N deve ser transmitido ao Eurostat até finais de Setembro do ano N + 2. Com base nesse relatório, o Eurostat produzirá e divulgará uma versão consolidada destes relatórios até finais de Dezembro do ano N + 2.

3.2.   Para o módulo sobre os beneficiários de pensões

Os relatórios de qualidade relativos ao módulo sobre os beneficiários de pensões são anuais. O relatório sobre o ano N deve ser transmitido ao Eurostat até finais de Agosto do ano N + 2. Com base nesse relatório, o Eurostat produzirá e divulgará uma versão consolidada destes relatórios até finais de Novembro do ano N + 2.