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Dokument 32019D0948
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2019/948 of 29 May 2019 on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of the Malian Armed Forces (EUTM Mali) and repealing Decision (CFSP) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/948 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão (PESC) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/948 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão (PESC) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019)
ST/8988/2019/INIT
JO L 152 de 11.6.2019, S. 72–73
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Nicht mehr in Kraft, Datum des Endes der Gültigkeit: 11/12/2019; revogado por 32019D2096
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11.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/72 |
DECISÃO (PESC) 2019/948 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de maio de 2019
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão (PESC) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE da EUTM Mali. |
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(2) |
Em 6 de novembro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1791 (2), que nomeou o brigadeiro-general Peter MIROW comandante da Força da Missão da EUTM Mali. |
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(3) |
Em 24 de abril de 2019, a Áustria propôs que o brigadeiro-general Christian HABERSATTER fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Peter MIROW no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 12 de junho de 2019. |
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(4) |
Em 24 de abril de 2019, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação. |
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(5) |
Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Christian HABERSATTER. |
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(6) |
A Decisão (PESC) 2018/1791 deverá ser revogada. |
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(7) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Christian HABERSATTER é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 12 de junho de 2019.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2018/1791 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2019.
Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
(2) Decisão (PESC) 2018/1791 do Comité Político e de Segurança, de 6 de novembro de 2018, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/2/2018) (JO L 293 de 20.11.2018, p. 34).