32002D0947

Decisão da Comissão

de 2 de Dezembro de 2002

que altera a Decisão 93/467/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2002) 4761]

(2002/947/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com as disposições da Directiva 2000/29/CE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários de países norte-americanos não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt., que provoca a murchidão do carvalho.

(2) A Decisão 93/467/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/780/CE(4), autoriza derrogações relativamente a toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América, desde que sejam satisfeitas certas condições especiais.

(3) A autorização prevista na decisão caduca em 31 de Dezembro de 2002.

(4) Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autorização.

(5) A autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período, sem prejuízo da Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade(5).

(6) A Decisão 93/467/CEE deve, pois, ser alterada.

(7) A Comissão requererá que o Canadá e os Estados Unidos da América apresentem as informações técnicas necessárias para continuar a controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas em conformidade com essas condições técnicas.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 93/467/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 3.o, a data "31 de Dezembro de 2002" é substituída por "31 de Dezembro de 2004".

2. No ponto 7 do anexo I, o termo "2000/780/CE" é substituído por "93/467/CEE, alterada pela Decisão 2000/947/CE".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 116 de 3.5.2002, p. 16.

(3) JO L 217 de 27.8.1993, p. 49.

(4) JO L 309 de 9.12.2000, p. 35.

(5) JO L 252 de 20.9.2002, p. 37.