(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão (2) define os aspetos pormenorizados do conteúdo e da apresentação das informações no que diz respeito ao princípio de «não prejudicar significativamente». Especifica igualmente o teor, as metodologias e a apresentação das informações relacionadas com os indicadores de sustentabilidade e os impactos negativos para a sustentabilidade, bem como o teor e a apresentação das informações relacionadas com a promoção das características ambientais ou sociais e com os objetivos de investimento sustentável a divulgar nos documentos pré-contratuais, nos sítios Web e nos relatórios periódicos. Além disso, em relação aos produtos financeiros que investem numa atividade económica que contribui para um objetivo de natureza ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088, o Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 especifica igualmente as informações sobre o grau de alinhamento com a taxonomia a divulgar nos documentos pré-contratuais e nos relatórios periódicos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 da Comissão (3), que incide nomeadamente nos setores do gás fóssil e da energia nuclear, foi adotado em 9 de março de 2022.

(3)

A Comissão convidou as Autoridades Europeias de Supervisão a propor em conjunto alterações ao Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 a respeito das informações a apresentar nos documentos pré-contratuais, nos sítios Web e nos relatórios periódicos sobre a exposição dos produtos financeiros a investimentos em atividades relacionadas com o gás fóssil e a energia.

(4)

Essas alterações são necessárias para intensificar a transparência, de molde a permitir aos intervenientes nos mercados financeiros e aos investidores identificarem as atividades relacionadas com o gás fóssil e a energia nuclear que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e que beneficiem de investimento através dos produtos financeiros. A apresentação de informações mais pormenorizadas sobre os investimentos nessas atividades deverá igualmente promover a comparabilidade das informações divulgadas aos investidores. Por conseguinte, convém assegurar a transparência dos investimentos em atividades relacionadas com o gás fóssil e a energia nuclear que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos financeiros em causa, tanto nos documentos pré-contratuais como nos relatórios periódicos. Essas informações devem ser igualmente ser publicadas nos sítios Web. As Autoridades Europeias de Supervisão fizeram notar que a transparência em relação aos investimentos em atividades nos setores e subsetores relacionados com o gás fóssil e a energia nuclear já é exigida no âmbito das disposições relativas aos relatórios periódicos por força do Regulamento Delegado (UE) 2022/1288.

(5)

Impõe-se clarificar que, para desencadear a aplicação do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é irrelevante o facto de um produto financeiro se comprometer ou não a investir em atividades económicas que contribuam para um objetivo de natureza ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088.

(6)

Além disso, as Autoridades Europeias de Supervisão fizeram notar que eram necessárias duas alterações às referências cruzadas nas divulgações periódicas, uma vez que estavam erradas.

(7)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão deve, portanto, ser alterado e retificado em conformidade.

(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (Autoridades Europeias de Supervisão).

(9)

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão a que se refere o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, bem como do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros e do Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(10)

As alterações a introduzir no Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 constituem adaptações de âmbito restrito ao quadro regulamentar em vigor e são necessárias para harmonizar o quadro de divulgação com o Regulamento Delegado (UE) 2022/1214, que será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023. Atendendo ao âmbito restrito das alterações e à necessidade de garantir a segurança jurídica e a coerência com a aplicação dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 2022/1214 e (UE) 2022/1288, teria sido desproporcionado que as Autoridades Europeias de Supervisão procedessem a consultas públicas abertas ou a análises dos potenciais custos e benefícios correspondentes,