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Document L:2002:242:TOC
Official Journal of the European Communities, L 242, 10 September 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 242, 10 de Setembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 242, 10 de Setembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 242 45.o ano 10 de Setembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1601/2002 da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 16 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1602/2002 da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à autorização aos Estados-Membros para proibir a comercialização de materiais florestais de reprodução específicos junto do utilizador final | 18 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1603/2002 da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1535/2002 da Comissão que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, no que diz respeito aos pagamentos por superfície para certas culturas arvenses e aos pagamentos por retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2002/2003 aos produtores de certas regiões da Alemanha | 21 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1604/2002 da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 23 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2002/746/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/37.730 — AuA/LH) [notificada com o número C(2002) 2502] (1) | 25 | ||
| 2002/747/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE [notificada com o número C(2002) 3310] (1) | 44 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |