Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 340
36.o ano
31 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 3675/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre as relações em matéria de pesca

1

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre as relações em matéria de pesca

3

*

DIRECTIVA 93/118/CE DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 85/73/CEE relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne fresca e da carne de aves de capoeira

15

*

Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão

21

*

Directiva 93/120/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, que altera a Directiva 90/539/CEE, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e às importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

35

*

Directiva 93/121/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 91/494/CEE, relativa às condições de política sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/730/CE:

*

Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos do Conselho e da Comissão

41

Declaração do Conselho

42

93/731/CE:

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativa ao acesso do público aos documentos do Conselho

43

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.