ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.320.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 320

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
30 de Novembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/694/UE

*

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão

1

2013/695/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos

7

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1218/2013 da Comissão, de 27 de novembro de 2013, que proíbe a pesca do arenque nas zonas IV, VIId e águas da UE da divisão IIa pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

8

*

Regulamento (UE) n.o 1219/2013 da Comissão, de 27 de novembro de 2013, que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão de França

10

*

Regulamento (UE) n.o 1220/2013 da Comissão, de 27 de novembro de 2013, que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

12

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1221/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 476/2013 que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2013/2014 e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 968/2013

14

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1222/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira (1)

16

*

Regulamento (UE) n.o 1223/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que prevê deduções, em 2013 e nos anos seguintes, da quota de pesca de salmão atribuída à Polónia nas subdivisões CIEM 22-31 devido à sobrepesca ocorrida em 2012

20

*

Regulamento (UE) n.o 1224/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 800/2008 no que refere ao seu período de aplicação

22

Regulamento de Execução (UE) n.o 1225/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 1226/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2013

26

Regulamento de Execução (UE) n.o 1227/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

29

DECISÕES

2013/696/PESC

*

Decisão EUTM Mali/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 12 de novembro de 2013, que cria o Comité de Contribuintes para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

31

2013/697/PESC

*

Decisão EUTM Mali/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 12 de novembro de 2013, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

33

*

Decisão 2013/698/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2013, que apoia a criação de um mecanismo mundial de informação sobre armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem ilicitamente comercializadas

34

2013/699/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de novembro de 2013, que nomeia um membro letão e dois suplentes letões do Comité das Regiões

43

2013/700/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de novembro de 2013, relativa à criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC)

44

2013/701/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de novembro de 2013, relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Biobancos e Recursos Biomoleculares (BBMRI-ERIC) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação

63

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia D/2013/03/MC-EnC sobre a prorrogação da vigência do Tratado da Comunidade da Energia

81

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT