ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 23

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
26 de Janeiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 63/2008 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia

1

Regulamento (CE) n.o 64/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

*

Regulamento (CE) n.o 65/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, relativo à abertura, para 2008 e anos seguintes, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

9

*

Regulamento (CE) n.o 66/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, relativo à abertura, para 2008 e anos seguintes, de um contingente pautal anual aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

11

*

Regulamento (CE) n.o 67/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

13

Regulamento (CE) n.o 68/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

15

Regulamento (CE) n.o 69/2008 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

17

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

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Decisão n.o 70/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio

21

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/76/CE

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Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2008, relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Cacau sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau

27

Comissão

2008/77/CE

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Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária [notificada com o número C(2008) 270]

28

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/78/CE

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Recomendação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2008, relativa a medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro [notificada com o número C(2007) 6912]

30

PT