Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 145
38.o ano
29 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n° 1469/95 do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo às medidas a tomar em relação a beneficiários de operações financiadas pela secção « Garantia » do FEOGA

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1470/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1471/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quincuagésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 1472/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

7

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Regulamento (CE) nº 1473/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que institui as regras específicas para a gestão e a repartição da segunda fracção dos contingentes quantitativos têxteis instituídos pelo Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho

13

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Regulamento (CE) nº 1474/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas, resultantes dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

19

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Regulamento (CE) nº 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis

25

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Regulamento (CE) nº 1476/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece normas específicas de execução do regime de certificados de importação no sector do azeite

35

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Regulamento (CE) nº 1477/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece certas medidas transitórias relativas à execução do acordo agrícola do «Uruguay Round» no sector do azeite

37

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REGULAMENTO (CE) Nº 1478/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que revoga os Regulamentos nº 164/67/CEE, (CEE) nº 1777/74 e (CEE) nº 3011/79

39

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Regulamento (CE) nº 1479/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira no respeitante ao lúpulo

40

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Regulamento (CE) nº 1480/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2224/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

41

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Regulamento (CE) nº 1481/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2168/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas (estimativa das necessidades)

42

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Regulamento (CE) nº 1482/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que determina as taxas de conversão a aplicar transitoriamente no âmbito da Pauta Aduaneira Comum para os produtos do sector agrícola e certas mercadorias resultantes da transformação desses produtos

43

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Regulamento (CE) nº 1483/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2165/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor da Madeira e dos Açores no respeitante às batatas e à chicória

45

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Regulamento (CE) n° 1484/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que regova o Regulamento n° 163/67/CEE

47

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Regulamento (CE) nº 1485/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, novilhas e vacas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, para o período de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996

52

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Regulamento (CE) nº 1486/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para determinados produtos dos códigos NC ex 0203 19 55 e ex 0203 29 55 no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996

58

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Regulamento (CE) nº 1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno e determina as ajudas relativas aos produtos provenintes da Comunidade

63

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Regulamento (CE) nº 1488/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

68

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Regulamento (CE) nº 1489/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

75

REGULAMENTO (CE) Nº 1490/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

81

REGULAMENTO (CE) Nº 1491/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos certificados de prefixação da restituição de determinados produtos no sector da carne de aves de capoeira apresentados em 26 e 27 de Junho de 1995

83

REGULAMENTO (CE) Nº 1492/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

84

REGULAMENTO (CE) Nº 1493/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa as restituições à exportação de azeite

86

REGULAMENTO (CE) Nº 1494/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2517/94

88

REGULAMENTO (CE) Nº 1495/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

90

REGULAMENTO (CE) Nº 1496/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

92

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.