ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 169

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
29 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 733/2007 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, relativo à execução do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

*

Regulamento (CE) n.o 734/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia

5

*

Regulamento (CE) n.o 735/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

6

Regulamento (CE) n.o 736/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

*

Regulamento (CE) n.o 737/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (1)

10

*

Regulamento (CE) n.o 738/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007

19

*

Regulamento (CE) n.o 739/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 que estabelece medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar

22

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Regulamento (CE) n.o 740/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1994/2006 que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

24

Regulamento (CE) n.o 741/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

27

Regulamento (CE) n.o 742/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

30

Regulamento (CE) n.o 743/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

31

Regulamento (CE) n.o 744/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

33

Regulamento (CE) n.o 745/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

35

Regulamento (CE) n.o 746/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

36

Regulamento (CE) n.o 747/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

39

Regulamento (CE) n.o 748/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

41

Regulamento (CE) n.o 749/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

42

Regulamento (CE) n.o 750/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que estabelece que ainda não foram atingidos determinados limites aplicáveis à emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

46

Regulamento (CE) n.o 751/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

47

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/40/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que altera a Directiva 2001/32/CE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

49

*

Directiva 2007/41/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

51

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/444/CE

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Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT

53

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT

55

2007/445/CE

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Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga as Decisões 2006/379/CE e 2006/1008/CE

58

Comissão

2007/446/CE

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Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007, relativa à participação da Comissão das Comunidades Europeias no Fórum Internacional de Biocombustíveis

63

2007/447/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 2007, que altera pela segunda vez a Decisão 2005/263/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 94/55/CE do Conselho no que se refere ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas [notificada com o número C(2007) 2587]  (1)

64

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Posição Comum 2007/448/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga as Posições Comuns 2006/380/PESC e 2006/1011/PESC

69

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Decisão 2007/449/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

75

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT