ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 148

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
2 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 817/2006 do Conselho, de 29 de Maio de 2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004

1

Regulamento (CE) n.o 818/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

Regulamento (CE) n.o 819/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 2 de Junho de 2006

32

Regulamento (CE) n.o 820/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

34

Regulamento (CE) n.o 821/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 27.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

36

Regulamento (CE) n.o 822/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, relativo à abertura de um concurso, com o número 57/2006 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais

37

Regulamento (CE) n.o 823/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

40

Regulamento (CE) n.o 824/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

42

Regulamento (CE) n.o 825/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que altera as restituições à exportação, no seu estado inalterado, dos xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 751/2006

44

Regulamento (CE) n.o 826/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

46

Regulamento (CE) n.o 827/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

47

Regulamento (CE) n.o 828/2006 da Comissão, de 1 de Junho de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

49

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa [notificada com o número C(2006) 1982]

50

*

Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 2090]  ( 1 )

53

Banco Central Europeu

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Maio de 2006, que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (BCE/2006/7)

56

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2006/386/PESC do Conselho, de 1 de Junho de 2006, que dá execução à Posição Comum 2005/411/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão

61

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT