ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 104

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
13 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 586/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 587/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

3

Regulamento (CE) n.o 588/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

5

Regulamento (CE) n.o 589/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

7

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Regulamento (CE) n.o 590/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios ( 1 )

8

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Regulamento (CE) n.o 591/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

11

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Regulamento (CE) n.o 592/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

13

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Regulamento (CE) n.o 593/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

15

Regulamento (CE) n.o 594/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 7.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

22

Regulamento (CE) n.o 595/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 7.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

24

Regulamento (CE) n.o 596/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 7.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

26

Regulamento (CE) n.o 597/2006 da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Abril de 2006

27

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Directiva 2006/39/CE da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clodinafope, pirimicarbe, rimsulfurão, tolclofos-metilo e triticonazol ( 1 )

30

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de Abril de 2006, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

36

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de Abril de 2006, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

37

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de Abril de 2006, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

38

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de Abril de 2006, relativa à nomeação de juízes e advogados gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

39

Comissão

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/450/CE no que respeita aos requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de EET [notificada com o número C(2006) 1247]  ( 1 )

40

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Recomendação da Comissão, de 11 de Abril de 2006, relativa a medidas de redução dos riscos das substâncias: ftalato dibutílico; 3,4-dicloroanilina; ftalato de di-isodecilo; ésteres dialquílicos C9-11 ramificados, ricos em C10, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico; ftalato de di-isononilo; ésteres dialquílicos C8-10 ramificados, ricos em C9, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico; ácido etilenodiaminotetracético; acetato de metilo; ácido monocloroacético; n-pentano e etilenodiaminotetracetato de tetrassódio ( 1 )

45

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha [notificada com o número C(2006) 1521]  ( 1 )

48

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2006) 1531]

51

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos ( 1 )

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT