ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 261

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
7 de outubro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho, de 3 de Outubro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América

1

Regulamento (CE) n.o 1632/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento (CE) n.o 1633/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1591/2005

15

Regulamento (CE) n.o 1634/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 8.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

17

*

Regulamento (CE) n.o 1635/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do arenque nas subdivisões 22-24 pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

18

*

Regulamento (CE) n.o 1636/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

20

Regulamento (CE) n.o 1637/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

22

Regulamento (CE) n.o 1638/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23

Regulamento (CE) n.o 1639/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

25

Regulamento (CE) n.o 1640/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1438/2005

26

Regulamento (CE) n.o 1641/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

27

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 3 de Outubro de 2005, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

28

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Posição Comum 2005/689/PESC do Conselho, de 6 de Outubro de 2005, que prorroga a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia

29

PT