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Document L:2003:229:TOC
Official Journal of the European Union, L 229, 13 September 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 13 de Setembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 13 de Setembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 229 46.o ano 13 de Setembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1594/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1595/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 126.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1596/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 79.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 5 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1597/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 298.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1598/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 | 7 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1599/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1516/2003 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1600/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo ao quadragésimo quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 | 10 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1601/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1602/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos | 12 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1603/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da donzela pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha | 13 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1604/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do badejo legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica | 14 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1605/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1606/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 18 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1607/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, que altera pela vigésima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho | 19 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/646/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 12 de Setembro de 2003, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2003/480/CE | 22 | ||
| Comissão | ||||
| 2003/647/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 2003, relativa ao auxílio estatal que a Áustria pretende conceder a favor da BMW Motoren GmbH, Steyr [notificada com o número C(2003) 1664] (1) | 24 | ||
| 2003/648/EC | ||||
| * | Decisão n.o 24/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética | 36 | ||
| 2003/649/EC | ||||
| * | Decisão n.o 25/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações | 37 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
| 2003/650/CFSP | ||||
| * | Decisão 2003/650/PESC do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Checa sobre a participação da República Checa nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia | 38 | ||
| Acordo entre a União Europeia e a República Checa sobre a participação da República Checa nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia | 39 | |||
| 2003/651/CFSP | ||||
| * | Posição Comum 2003/651/PESC do Conselho, de 12 de Setembro de 2003, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2003/482/PESC | 42 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |