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Document L:2001:173:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 173, 27 de Junho de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 173
44.o ano
27 de Junho de 2001
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1244/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1259/1999 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum 1
*Declaração Conjunta relativa ao Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43) 5
Regulamento (CE) n.o 1245/2001 da Comissão de 26 de Junho de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
Regulamento (CE) n.o 1246/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho 8
Regulamento (CE) n.o 1247/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 10
*Regulamento (CE) n.o 1248/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que altera os anexos III, X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à vigilância epidemiológica e aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis 12
Regulamento (CE) n.o 1249/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 2001, de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime de importação previsto no Acordo Europeu concluído pela Comunidade com a Eslovénia 23
Regulamento (CE) n.o 1250/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina as quantidades disponíveis para o segundo semestre de 2001 no que diz respeito aos certificados de importação para determinados produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) 25
*Regulamento (CE) n.o 1251/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3769/92 relativo à execução do Regulamento (CEE) n.o 3677/90 do Conselho que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas 26
*Regulamento (CE) n.o 1252/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. 27
*Regulamento (CE) n.o 1253/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção 31
Regulamento (CE) n.o 1254/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2001 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2001 33
Regulamento (CE) n.o 1255/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2001 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 35
Regulamento (CE) n.o 1256/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2001 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 37
Regulamento (CE) n.o 1257/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 39
Regulamento (CE) n.o 1258/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Junho de 2001 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 41
Regulamento (CE) n.o 1259/2001 da Comissão, de 26 de Junho de 2001, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Junho de 2001 para carne de bovino congelada destinada à transformação 43
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2001/479/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que nomeia um membro efectivo português do Comité das Regiões 44
2001/480/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões 45
2001/481/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões 46
2001/482/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões 47
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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