Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 353
40.o ano
24 de Dezembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2611/97 do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2390/89 que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

1

*

Regulamento (CE) nº 2612/97 do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1873/84 que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de ter sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) nº 822/87

2

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Regulamento (CE) nº 2613/97 do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 que autoriza Portugal a conceder ajudas aos produtores de beterraba sacarina e suprime qualquer ajuda nacional a partir da campanha de 2001/2002

3

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Regulamento (CE) nº 2614/97 do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

5

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Regulamento (CE) nº 2615/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 1997 e 15 de Junho de 2001

7

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Regulamento (CE) n.° 2616/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CE) n.° 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

8

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Regulamento (CE) nº 2617/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

13

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Decisão nº 2618/97/CECA da Comissão de 23 de Dezembro de 1997 que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1998 e altera a Decisão nº 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

20

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Regulamento (CE) nº 2619/97 da Comissão de 22 de Dezembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão de Portugal

23

REGULAMENTO (CE) Nº 2620/97 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

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Directiva 97/73/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que inclui uma substância activa (imazalil) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1)

26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/867/CE:

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Decisão da Commissão de 5 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento de um programa de luta contra organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 1997 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

29

97/868/CE:

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Decisão da Commissão de 5 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento de um programa de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1997 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

36

97/869/CE:

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (1)

43

97/870/CE:

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Decisão da Commissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/385/CE que aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (1)

45

97/871/CE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (1)

47

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 2568/97 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (JO L 349 de 19. 12. 1997)

49

Informação aos leitores (ver verso da contracapa)

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.