Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 347
40.o ano
18 de Dezembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Decisão nº 2535/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 1 de Dezembro de 1997 que adapta pela segunda vez a Decisão nº 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)

1

*

Regulamento (CE) n.° 2536/97 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/91 que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e o Regulamento (CEE) n.° 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas

6

REGULAMENTO (CE) Nº 2537/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 2538/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

9

REGULAMENTO (CE) Nº 2539/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11

REGULAMENTO (CE) Nº 2540/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97

13

*

Regulamento (CE) nº 2541/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 no que respeita à nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas

14

*

Regulamento (CE) nº 2542/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece, para o primeiro semestre de 1998, as normas de execução relativa a um contingente pautal de vitelos, de peso não superior a 80 quilogramas, originários de determinados países terceiros

17

*

Regulamento (CE) nº 2543/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

24

*

Regulamento (CE) nº 2544/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CE) nº 2160/96 do Conselho que institui direitos anti- dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, nomeadamente da Indonésia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações de um exportador neste país e que sujeita estas importações a registo

31

REGULAMENTO (CE) Nº 2545/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1883/97, relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo mole para Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP

33

REGULAMENTO (CE) Nº 2546/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Dezembro de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

35

REGULAMENTO (CE) Nº 2547/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

36

REGULAMENTO (CE) Nº 2548/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

38

REGULAMENTO (CE) Nº 2549/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97

40

*

Directiva 97/71/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (1)

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/838/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1997 relativa à celebração em nome da Comunidade Europeia, no que se refere às matérias da sua competência, dos resultados das negociações da OMC no domínio dos serviços de telecomunicações de base

45

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 312 de 14 de Novembro de 1997)

59

Informação aos leitores (ver verso da contracapa)

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.