Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 343
40.o ano
13 de Dezembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 2483/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

REGULAMENTO (CE) Nº 2484/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2095/97

3

REGULAMENTO (CE) Nº 2485/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

4

REGULAMENTO (CE) Nº 2486/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

5

REGULAMENTO (CE) Nº 2487/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2098/97

6

REGULAMENTO (CE) Nº 2488/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 2489/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

8

*

Regulamento (CE) nº 2490/97 da Comissão de 12 de Dezembro de 1997 relativo à abertura de um contingente pautal comunitário de mercadorias originárias da Turquia (1998)

10

*

Regulamento (CE) nº 2491/97 da Comissão de 12 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3163/93 que estabelece o balanço previsional de abastecimento no âmbito do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos lácteos

12

*

Regulamento (CE) nº 2492/97 da Comissão de 12 de Dezembro de 1997 que suspende a venda de manteiga de existências públicas ao abrigo dos artigos 3ºA e 4ºA do Regulamento (CEE) nº 2315/76

13

*

Regulamento (CE) nº 2493/97 da Comissão de 12 de Dezembro de 1997 que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias

14

*

Regulamento (CE) n.° 2494/97 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1997, relativo à emissão de certificados de importação de arroz do código NC 1006 originário dos países e territórios ultramarinos no âmbito das medidas específicas instituídas pelo Regulamento (CE) n.° 2352/97

17

*

Regulamento (CE) n.° 2495/97 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CE) n.° 1460/96 que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 3448/93 do Conselho, a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

18

*

Directiva 97/69/CE da Comissão de 5 de Dezembro de 1997 que adapta pela vigésima terceira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1)

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/828/CE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1997 sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (1)

25

97/829/CE, CECA, Euratom:

*

Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 1997 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1997 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros

27

97/830/CE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1997 que revoga a Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (1)

30

Informação aos leitores (ver verso da contracapa)

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.