Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 223
40.o ano
13 de Agosto de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1616/97 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1997 que determina a quantidade disponível para o quarto trimestre de 1997 para certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os países bálticos

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1617/97 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1618/97 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1619/97 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1997 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia

7

*

Directiva 97/49/CE da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/544/CE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais a ligar às redes públicas de dados com circuitos comutados e às linhas alugadas ORA que utilizam uma interface prevista na Recomendação X.21 do CCITT (1)

18

97/545/CE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais de dados (DTE) a ligar às redes públicas de dados com comutação de pacotes (PSPDN) que oferecem interfaces previstas na Recomendação X.25 do CCITT (1)

21

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 495/97 da Comissão, de 18 de Março de 1997, que altera o Regulamento (CEE) nº 3665/87 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas e o Regulamento (CEE) nº 3719/88 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 77 de 19 de Março de 1997)

24

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.