Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 154
40.o ano
12 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1048/97 do Conselho de 9 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 189/92 que fixa as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

*

Regulamento (CE) nº 1049/97 do Conselho de 9 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3069/95 que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam, na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

2

REGULAMENTO (CE) Nº 1050/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1051/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1052/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

7

*

Regulamento (CE) nº 1053/97 da Commissão de 10 de Junho de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

8

*

Regulamento (CE) nº 1054/97 da Commissão de 11 de Junho de 1997 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1055/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

20

*

Regulamento (CE) nº 1056/97 da Commissão de 11 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) nº 3821/85 do Conselho relativo aos equipamentos de registo no domínio dos transportes rodoviários (1)

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1057/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1058/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

24

*

Regulamento (CE) nº 1059/97 da Commissão de 11 de Junho de 1997 que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1060/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1061/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31

REGULAMENTO (CE) Nº 1062/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/364/CE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1997 relativa ao financiamento de navios na Dinamarca entre 1987 e 1993 (O texto em língua dinamarquesa é o único que faz fé) (1)

35

97/365/CE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estbelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprinot (1)

41

97/366/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

50

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) nº 1044/97 da Commissão de 10 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2498/96 no que diz respeito à fixação de contingentes pautais comunitários relativos a 1997 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

51

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.