Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 119
40.o ano
8 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

1

*

Regulamento (CE) nº 825/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 70/97 relativo ao regime aplicável às importações para a Comunidade de produtos originários da República da Bósnia-Herzegovina, da República da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia

4

REGULAMENTO (CE) Nº 826/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

5

REGULAMENTO (CE) Nº 827/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

7

REGULAMENTO (CE) Nº 828/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

9

REGULAMENTO (CE) Nº 829/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

10

REGULAMENTO (CE) Nº 830/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros

12

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Regulamento (CE) n.° 831/97 da Comissão, de 7 de Maio de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos abacates

13

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Regulamento (CE) n.° 832/97 da Comissão, de 7 de Maio de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2275/96 do Conselho que estabelece medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

17

REGULAMENTO (CE) Nº 833/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais

25

REGULAMENTO (CE) Nº 834/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

26

REGULAMENTO (CE) Nº 835/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

27

REGULAMENTO (CE) Nº 836/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

30

REGULAMENTO (CE) Nº 837/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31

REGULAMENTO (CE) Nº 838/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

33

REGULAMENTO (CE) Nº 839/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Maio de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.