Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 277
39.o ano
30 de Outubro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) n° 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n° 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

1

*

Regulamento (CE) nº 2062/96 do Conselho de 1 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1521/76 relativo às importações de azeite provenientes de Marrocos

3

*

Regulamento (CE) n° 2063/96 do Conselho, de 14 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n° 1180/77 relativo à importação na Comunidade de certos produtos agrícolas originários da Turquia

4

REGULAMENTO (CE) Nº 2064/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1996 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

5

REGULAMENTO (CE) Nº 2065/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1996 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 2066/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

9

*

Regulamento (CE) n° 2067/96 da Comissão, de 29 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CE) n.° 1000/96 no que diz respeito a certas normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

11

*

Regulamento (CE) nº 2068/96 da Comissão de 29 de Outubro de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1432/94 e (CE) nº 1486/95 que estabelecem as normas de execução de determinados contingentes pautais no sector da carne de suíno

12

REGULAMENTO (CE) Nº 2069/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação de azeite

13

REGULAMENTO (CE) Nº 2070/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a vigésima segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2544/95

15

*

Regulamento (CE) nº 2071/96 da Comissão de 29 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2305/95 que estabelece as normas de execução no sector da carne de suíno do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

17

REGULAMENTO (CE) Nº 2072/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 2073/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

23

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Directiva 96/68/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 1996, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1)

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/620/CE:

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 1996, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos que fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o montante adicional a deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, para a Comunidade, de azeite não tratado originário de Marrocos

35

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos que fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, para a Comunidade, de azeite não tratado originário de Marrocos

36

96/621/CE:

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Decisão do Conselho, de 14 de Outubro de 1996, sobre a celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional a deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Turquia

38

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, na Comunidade de azeite não tratado originário da Turquia

39

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.