Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 178
39.o ano
17 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n 1370/96 do Conselho de 15 de Julho de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia

1

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Regulamento (CE) n 1371/96 da Comissão de 16 de Julho de 1996 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o terceiro trimestre de 1996 (segundo período)

2

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Regulamento (CE) nº 1372/96 da Comissão de 16 de Julho de 1996 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício contabilístico de 1996 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

4

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Regulamento (CE) nº 1373/96 da Comissão de 16 de Julho de 1996 relativo à adaptação transitória dos regimes especiais aplicáveis à importação de arroz estabelecido nos Regulamentos (CEE) nº 2942/73, (CEE) nº 999/90 e (CEE) nº 862/91, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1374/96 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 1996 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1375/96 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1376/96 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1377/96 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

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Directiva 96/36/CE da Comissão de 17 de Junho de 1996 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (1)

15

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

96/429/CE, CECA, Euratom:

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Decisão dos representantes dos governos dos estados-membros de 8 de Julho de 1996 relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

31

96/430/CE, CECA, Euratom:

*

Decisão dos representantes dos governos dos estados-membros de 8 de Julho de 1996 relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

32

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.