Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 79
39.o ano
29 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 538/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 517/94 no que diz respeito à importação de certos produtos têxteis originários da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)

1

*

Regulamento (CE) nº 539/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1134/91, (CEE) nº 4088/87 e (CE) nº 1981/94 em relação ao regime pautal aplicável às importações na Comunidade de produtos originários da Cisjordânia e da faixa de Gaza

6

*

Regulamento (CE) nº 540/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos capítulos 1 a 24 e do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia (1995)

8

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Regulamento (CE) nº 541/96 da Comissão, de 28 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1813/95, relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco

11

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Regulamento (CE) nº 542/96 da Comissão, de 28 de Março de 1996, que estabelece, para 1996, as normas de execução previstas nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, no que diz respeito aos contingentes pautais da carne de bovino

12

REGULAMENTO (CE) Nº 543/96 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

REGULAMENTO (CE) Nº 544/96 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/240/CE:

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Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1996, que altera a Decisão 92/532/CEE que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (1)

19

96/241/Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 12 de Março de 1996, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

29

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) No 658/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) no 778/83, (CEE) no 2213/83, (CEE) no 899/87, (CEE) no 1591/87, (CEE) no 1730/87, (CEE) no 79/88 e (CEE) no 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas #

30

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.