Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 119
38.o ano
30 de Maio de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 1197/95 do Conselho de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis na Ãustria, Finlândia e Suécia

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1198/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

2

*

Regulamento (CE) nº 1199/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3719/88 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas, nomeadamente no que se refere às adaptações necessárias para a execução do Acordo sobre a agricultura do «Uruguay Round»

4

*

Regulamento (CE) nº 1200/95 da Comissão, de 29 de Maio de 1995, que prevê algumas medidas transitórias para determinar o elemento agrícola aplicado à importação das mercadorias enumeradas no quadra 1 do anexo B do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, a fim de pôr em execução as obrigações decorrentes do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

8

*

Regulamento (CE) nº 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

9

*

Regulamento (CE) nº 1202/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

11

*

Regulamento (CE) nº 1203/95 da Comissão, de 29 de Maio de 1995, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1204/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 46 500 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção austríaco

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1205/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1206/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

23

REGULAMENTO (CE) Nº 1207/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1208/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/181/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (1)

34

95/182/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

35

95/183/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1995 que altera a Decisão 93/402/CEE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países da América do Sul, com vista a ter em conta determinados elementos relativos aos Estados de São Paulo e Minas Gerais (Brasil) (1)

37

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1193/95 da Comissão, de 24 de Maio de 1995, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar (JO nº L 118 de 28. 5. 1995)

39

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.