Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 194
37.o ano
29 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1896/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

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Regulamento (CE) nº 1897/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho no que respeita aos certificados de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 1898/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 1899/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas

11

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REGULAMENTO (CE) Nº 1900/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa o nível do limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1994/1995

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 1901/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1707/90, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros

15

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Regulamento (CE) nº 1902/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1993 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 1903/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para os polvos (Octopus spp.)

17

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REGULAMENTO (CE) Nº 1904/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa o preço mínimo de importação aplicável às uvas secas durante a campanha de comercialização de 1994/1995, bem como o direito de compensação a cobrar caso este preço não seja respeitado

18

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Regulamento (CE) n.° 1905/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 399/94 do Conselho, relativo a acções específicas a favor das uvas secas

21

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REGULAMENTO (CE) Nº 1906/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera os Regulamentos (CE) nº 121/94 e (CE) nº 1606/94, relativos à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e, por um lado, a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca e, por outro, as Repúblicas da Bulgária e da Roménia

26

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Regulamento (CE) nº 1907/94 da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2282/90, que estabelece as regras de execução das medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como o consumo de citrinos

29

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Regulamento (CE) nº 1908/94 da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão

32

Regulamento (CE) nº 1909/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1835/94, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o dia 26 de Julho de 1994 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

33

Regulamento (CE) nº 1910/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

34

Regulamento (CE) nº 1911/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

45

Regulamento (CE) nº 1912/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

47

Regulamento (CE) nº 1913/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, relativo à suspensão temporária da fixação antecipada das restituições à exportação de certos produtos lácteos

49

Regulamento (CE) nº 1914/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

50

Regulamento (CE) nº 1915/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

52

Regulamento (CE) nº 1916/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

54

Regulamento (CE) nº 1917/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

56

Regulamento (CE) nº 1918/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

58

Regulamento (CE) nº 1919/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

60

Regulamento (CE) nº 1920/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

63

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Directiva 94/37/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1994, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

65

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/468/CE:

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Decisão da Comissão de 8 de Julho de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

82

94/469/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia

85

94/470/CE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de ligação aplicáveis às interfaces de equipamentos terminais para linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048 kbit/s

87

94/471/CE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais das telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT)

89

94/472/CE:

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Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1994, sobre uma regulamentação técnica comum para os requisitos de aplicações de telefonia respeitantes às telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT)

91

94/473/CE:

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Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1994 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

93

94/474/CE:

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Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE

96

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1474/94 da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas (JO nº L 159 de 28.6.1994)

99

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.