Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 187
37.o ano
22 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1796/94 do Conselho de 18 de Julho de 1994 que altera, pela décima quinta vez, o Regulamento (CEE) nº 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

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*

Regulamento (CE) nº 1797/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, respeitante à celebração do protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1993 e 30 de Novembro de 1996

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Protocolo que define as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1993 e 30 de Novembro de 1996

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/450/CE:

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Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

8

94/451/CE:

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Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1994 relativa ao pedido apresentado pelo Reino Unido à Comissão tendo em vista autorizar este Estado-membro a dispensar determinadas operações de transporte do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3820/85 do Conselho, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CEE) n° 3821/85 do Conselho, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

9

94/452/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela quarta vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega (1)

10

94/453/CE:

*

Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera ou que revoga determinadas normas de execução relativas às condições sanitárias e de polícia sanitária exigidas na importação de determinados animais vivos e produtos de origem animal da Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1)

11

94/454/CE:

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Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 1994 que altera a Decisão 93/674/CE relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento de programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1993 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

14

94/455/CE:

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Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 1994, relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

15

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 754/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO nº L 89 de 6.4.1994)

16

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.